Execução Fiscal 0051285-86.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2003

Valor da Causa

R$ 13.659,31

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO

OAB/SP 126054·CPF·Representa: Réu

LUZIA APARECIDA CLAUS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:36

Juntada de certidão

19/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:55

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2025, 21:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:56

Todas as movimentações(212)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:29

Juntada de certidão

27/01/2026, 10:36

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:06

Despacho

•05/05/2025, 13:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:55

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2025, 21:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 13:32

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:28

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:41

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 13:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:25

Processo Desarquivado

19/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 17:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 99/2023

31/05/2023, 06:14

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 16:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

27/04/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:42

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 20:19

Publicado Despacho em 24/01/2023.

26/01/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 03:25

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO - SP126054 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PNF. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até notícia de julgamento definitivo nos embargos à execução fiscal n. 0032395-60.2007.4.03.61825. Intimem-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051285-86.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2022, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2022, 11:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/12/2021, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2021, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2021 PedidoJF: 1733-9/2021 Prot: 382211118011496

18/11/2021, 10:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 230/2018 (9a. Vara)

31/08/2018, 15:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.230/2018 (9a. Vara)

30/08/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2018, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/01/2017, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2016, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2013, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/02/2013, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/10/2012, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2012, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

02/05/2012, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

02/05/2012, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2011, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

04/07/2011, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

04/07/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

19/08/2010, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2009, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2009, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

06/08/2009, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

22/05/2009, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2008, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

16/07/2008, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2008, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

04/04/2008, 06:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2271/07 Complemento Livre:

16/07/2007, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Mandado Complemento Livre: Aguardando Publiaao

16/07/2007, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

19/04/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

01/03/2007, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/03/2007, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2007, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/01/2007, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2007, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

13/12/2006, 16:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2006, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANDADO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

18/07/2006, 11:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

18/07/2006, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

14/06/2006, 09:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/03/2006, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/03/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 13:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

17/02/2005, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6152

06/12/2004, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

17/11/2004, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2004, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2004, 16:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72/73

09/09/2004, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

09/09/2004, 08:03

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

13/08/2004, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2004, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2004, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

22/06/2004, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXCDO

22/06/2004, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2003, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2003, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

22/09/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/08/2003, 14:10

Despacho

•05/05/2025, 13:49

Despacho

•08/01/2025, 17:49

Despacho

•08/01/2025, 17:49

Despacho

•13/09/2024, 15:42

Despacho

•07/06/2024, 15:28

Despacho

•29/02/2024, 20:43

Despacho

•05/02/2024, 16:10

Despacho

•05/02/2024, 16:10

Despacho

•08/11/2023, 18:02

Despacho

•26/10/2023, 08:22

Sentença

•27/04/2023, 14:59

Despacho

•02/03/2023, 15:26

Despacho

•02/03/2023, 12:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/09/2025, 14:06

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•05/05/2025, 13:49

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•05/05/2025, 13:49

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•08/01/2025, 17:49

Despacho

•08/01/2025, 17:49

Despacho

•13/09/2024, 15:42

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•07/06/2024, 15:28

Despacho

•29/02/2024, 20:43

Despacho

•05/02/2024, 16:10

Despacho

•05/02/2024, 16:10

Despacho

•08/11/2023, 18:02

Despacho

•26/10/2023, 08:22

Sentença

•27/04/2023, 14:59

Despacho

•02/03/2023, 15:26

Despacho

•02/03/2023, 12:42

Traslado de cópias

•01/03/2023, 16:49

Despacho

•20/01/2023, 15:42

Despacho

•20/01/2023, 14:16

Despacho

•12/01/2023, 14:19

Despacho

•24/01/2022, 17:16