Execução Fiscal 5002205-60.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.839,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

OAB/SP 98276·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI

OAB/SP 202798·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MONTI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:59

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 08:24

Decisão

•25/08/2022, 08:23

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:02

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 08:23

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

27/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 15:44

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:22

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 11:40

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:08

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:27

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:23

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:21

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP EXECUTADO: SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES - SP98276, CRISTIANE TOSHIE MURAKAMI - SP202798 DECISÃO Regularize a parte executada o seguro-garantia ofertado, nos termos da manifestação ID 118369905, no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição da garantia. Regularizado, dê-se nova vista à parte exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002205-60.2021.4.03.6110 Intime-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:17

Proferida decisão interlocutória

27/12/2021, 10:38

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:16

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 18:06

Conclusos para decisão

26/07/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 17:34

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021, 14:35

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 16:05

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de SBB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:23

Expedição de Carta de citação.

25/03/2021, 18:22

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2021, 12:17

Recebidos os autos

24/03/2021, 12:17

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:22

Decisão

•27/07/2022, 18:09

Decisão

•21/07/2022, 14:22

Decisão

•21/07/2022, 11:40

Decisão

•06/06/2022, 13:27

Decisão

•01/06/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:21

Decisão

•24/01/2022, 17:17

Decisão

•27/12/2021, 10:38

Decisão

•14/09/2021, 12:16

Decisão

•03/09/2021, 18:06

Decisão

•21/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:05

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/08/2022, 08:24

Decisão

•25/08/2022, 08:23

Decisão

•27/07/2022, 18:09

Decisão

•21/07/2022, 14:22

Decisão

•21/07/2022, 11:40

Decisão

•06/06/2022, 13:27

Decisão

•01/06/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:21

Decisão

•24/01/2022, 17:17

Decisão

•27/12/2021, 10:38

Decisão

•14/09/2021, 12:16

Decisão

•03/09/2021, 18:06

Decisão

•21/07/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:05

Decisão

•25/03/2021, 15:32