Execução Fiscal 0001741-75.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.621,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALTER KLAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de VALTER KLAI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:30

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 12:27

Sentença

•21/06/2022, 19:24

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de VALTER KLAI em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:25

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:24

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de VALTER KLAI em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTER KLAI DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001741-75.2014.4.03.6140 Defiro o pedido retro. Suspenda-se o curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mauá, D.S

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/01/2022, 13:05

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 14:22

Juntada de ato ordinatório

17/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:12

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:45

Mandado devolvido sem cumprimento

12/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 18:53

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2021, 13:02

Juntada de certidão

28/06/2021, 13:30

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 19:17

Conclusos para despacho

15/06/2020, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 15:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2019

27/01/2020, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2020, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2019 (1a. Vara)

26/11/2019, 15:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2019, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.01061 Complemento Livre:

27/06/2019, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PORTARIA 12/2019

03/06/2019, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.01061 EM 14/08/2018 (Guia 2018.0203)

22/08/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400011314 Complemento Livre: 201561400011314

22/01/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 17/11/2015 Complemento Livre:

16/11/2015, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561400007536 Complemento Livre: 201561400007536

18/08/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 03/07/2015 Complemento Livre:

02/07/2015, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2015, 11:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1466/2014 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

26/06/2015, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2015, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 2014

10/04/2015, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

07/04/2015, 18:05

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: 1466/2014

21/10/2014, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre: 1466/2014

21/10/2014, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2014, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400005174 Complemento Livre: 201461400005174

27/08/2014, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 06:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JVL IND. E COM. DE CHAVES ELETRICAS LTDA Complemento Livre:

26/06/2014, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR

02/06/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/05/2014, 10:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2014, 10:50

Despacho

•24/01/2022, 17:20

Despacho

•24/01/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:22

Despacho

•05/04/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:32