Execução Fiscal 0000458-25.2001.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 0000458-25.2001.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 13:11

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAUL S INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, PAULO SERGIO FRE Advogados do(a) EXECUTADO: WALTER LUIZ ALESSANDRI - SP38865, ARNALDO MARTIN NARDY - SP13919 Advogados do(a) EXECUTADO: WALTER LUIZ ALESSANDRI - SP38865, ARNALDO MARTIN NARDY - SP13919 [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000458-25.2001.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intime-se a Exequente, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais. Bragança Paulista, 24 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2022, 17:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:13

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 08:40

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de outras peças

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Autos Suspensos ou Sobrestados

Publicado Despacho em 26/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Juntada de Petição de manifestação

Autos Suspensos ou Sobrestados

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(190)

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