Execução Fiscal 5010506-71.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.079.240,91

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP 165388·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE JESUS SANTOS

OAB/BA 41497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:49

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 18:38

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:21

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:21

Despacho

•07/10/2025, 13:49

27/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:49

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 18:38

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 16:48

Decorrido prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

17/08/2023, 16:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 20:06

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 10:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 22:53

Decorrido prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 21:50

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 D E C I S Ã O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010506-71.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Recebo a petição de ID 52983049, tomando por garantido, uma vez idônea a carta de fiança de ID 52983516 e seu aditamento de ID 54038704, o cumprimento da obrigação subjacente à CDA exequenda, tendo inclusive expressa aceitação da entidade credora (ID 52983527). 2. Suspendo o curso da presente execução, dando-se baixa por sobrestamento, até o desfecho do embargos à execução nº 5016851-53.2021.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:21

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/12/2021, 10:43

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão

24/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 11:55

Proferida decisão interlocutória

27/03/2021, 20:25

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:07

Recebidos os autos

24/03/2021, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2021, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição inicial

24/03/2021, 11:11

Despacho

•27/09/2025, 11:20

Despacho

•23/05/2025, 17:54

Despacho

•16/05/2025, 17:36

Decisão

•13/08/2024, 13:45

Decisão

•31/07/2024, 18:38

Despacho

•21/02/2024, 15:52

Decisão

•26/10/2023, 12:34

Decisão

•18/10/2023, 16:04

Decisão

•29/09/2023, 16:30

Decisão

•31/08/2023, 15:17

Despacho

•19/07/2023, 15:23

Despacho

•17/07/2023, 20:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/05/2026, 17:21

Despacho

•07/10/2025, 13:49

Despacho

•27/09/2025, 11:20

Despacho

•23/05/2025, 17:54

Despacho

•16/05/2025, 17:36

Decisão

•13/08/2024, 13:45

Decisão

•31/07/2024, 18:38

Despacho

•21/02/2024, 15:52

Decisão

•26/10/2023, 12:34

Decisão

•18/10/2023, 16:04

Decisão

•29/09/2023, 16:30

Decisão

•31/08/2023, 15:17

Despacho

•19/07/2023, 15:23

Despacho

•17/07/2023, 20:06

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:53

Decisão

•24/01/2022, 17:21

Decisão

•06/12/2021, 10:43

Decisão

•27/03/2021, 20:25