Execução Fiscal 0014082-95.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2000

Valor da Causa

R$ 394.571,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEU ALBREGARD JUNIOR

OAB/SP 88365·CPF·Representa: Réu

CLOVIS ANTONIO MALUF

CPF·Representa: Réu

FABIANA MARIA MORELLI LOPES GONCALVES COUTO

CPF·Representa: Réu

ROSEMEIRE MACHADO DA SILVA

OAB/SP 370674·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:23

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2024, 11:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 21:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 16:42

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:23

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Despacho

•08/05/2024, 19:14

15/09/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2024, 11:19

Juntada de certidão

25/04/2024, 21:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

15/05/2023, 23:42

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 22:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 10:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:29

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:17

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

20/05/2022, 18:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/05/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:27

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:37

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/03/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLEGIO SPINOSA LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:40

Conclusos para decisão

05/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLEGIO SPINOSA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALCEU ALBREGARD JUNIOR - SP88365 D E C I S Ã O ID 76497802 e seguintes: Manifeste-se a Exequente. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014082-95.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:59

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:36

Conclusos para decisão

21/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 11:07

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2020, 11:58

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2020, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 12:43

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLEGIO SPINOSA LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 21:46

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 18:24

Proferida decisão interlocutória

08/05/2020, 15:11

Conclusos para decisão

24/04/2020, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2020, 15:08

Proferida decisão interlocutória

09/04/2020, 14:04

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLEGIO SPINOSA LTDA - EPP em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:06

Conclusos para decisão

01/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 14:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 14:13

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/02/2020, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 14:31

Despacho

•03/04/2024, 17:26

Despacho

•25/03/2024, 14:25

Despacho

•26/09/2023, 18:39

Despacho

•02/09/2023, 11:45

Decisão

•22/08/2022, 14:17

Decisão

•18/08/2022, 18:08

Decisão

•18/05/2022, 13:37

Decisão

•11/05/2022, 18:22

Decisão

•24/01/2022, 17:22

Decisão

•14/01/2022, 18:59

Decisão

•08/05/2020, 18:24

Decisão

•08/05/2020, 15:11

Decisão

•10/04/2020, 15:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/09/2024, 18:24

Despacho

•08/05/2024, 19:14

Despacho

•03/04/2024, 17:26

Despacho

•25/03/2024, 14:25

Despacho

•26/09/2023, 18:39

Despacho

•02/09/2023, 11:45

Decisão

•22/08/2022, 14:17

Decisão

•18/08/2022, 18:08

Decisão

•18/05/2022, 13:37

Decisão

•11/05/2022, 18:22

Decisão

•24/01/2022, 17:22

Decisão

•14/01/2022, 18:59

Decisão

•08/05/2020, 18:24

Decisão

•08/05/2020, 15:11

Decisão

•10/04/2020, 15:08

Decisão

•09/04/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:13