Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1400858-94.1995.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/1995

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FABIANO CORREA NEVES

CPF

Autor

REINALDO BASILIO

CPF

Autor

ELIANE PIMENTA NEVES

CPF

Autor

CLAUDIA CORREA NEVES

CPF

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/SP 297087·CPF·Representa: Autor

JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS

OAB/SP 132384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

FABIANO CORREA NEVES

CPF

Autor

REINALDO BASILIO

CPF

Autor

ELIANE PIMENTA NEVES

CPF

Autor

CLAUDIA CORREA NEVES

CPF

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO

CPF

Autor

JOAO RICARDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:51

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de JOAO RICARDO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELIANE PIMENTA NEVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de REINALDO BASILIO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de FABIANO CORREA NEVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA CORREA NEVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:36

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:50

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 17:51

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:50

Decorrido prazo de JOAO RICARDO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ELIANE PIMENTA NEVES em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 17:34

Despacho

•02/09/2022, 16:33

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de REINALDO BASILIO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de FABIANO CORREA NEVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA CORREA NEVES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:36

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:20

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 07:38

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de JOAO RICARDO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA CORREA NEVES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIANO CORREA NEVES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELIANE PIMENTA NEVES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de REINALDO BASILIO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 12:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA CORREA NEVES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de FABIANO CORREA NEVES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOAO RICARDO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de ELIANE PIMENTA NEVES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de REINALDO BASILIO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

10/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA CORREA NEVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELIANE PIMENTA NEVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de REINALDO BASILIO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO RICARDO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de FABIANO CORREA NEVES em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RICARDO, JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO, FABIANO CORREA NEVES, CLAUDIA CORREA NEVES, ELIANE PIMENTA NEVES, REINALDO BASILIO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE ALVES DE SOUSA - SP297087, JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS - SP132384 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Id 240990792: ciência às partes acerca do depósito à disposição deste Juízo em relação à beneficiária Eliane Pimenta Neves, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de transferência de valores, forneça a requerente os dados bancários necessários, no mesmo prazo retro. Não obstante, cumpra a parte autora o determinado às fls. 273 dos autos físicos digitalizados - habilitação dos herdeiros de Fabiano Correa Neves, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 1400858-94.1995.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 19:15

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO RICARDO, JOSE LUIZ DA SILVA CRAVO, FABIANO CORREA NEVES, CLAUDIA CORREA NEVES, ELIANE PIMENTA NEVES, REINALDO BASILIO D E S P A C H O Tendo em vista o Projeto TRF3 - 100% PJE que tem como objetivo a virtualização do acervo dos feitos físicos em tramitação e a implantação da cooperação entre o Poder Judiciário e as partes do processo e ainda a suspensão parcial dos trabalhos presenciais em razão da pandemia pelo COVID-19, foi promovida a digitalização das respectivas peças e inserção no PJe. Determino a intimação das partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades. Advirto que, doravante, a marcha processual somente se dará no âmbito do Processo Judicial Eletrônico - Pje, nada mais sendo apreciado no processo físico, os quais serão definitivamente arquivados. Aguarde o decurso de prazo para cumprimento da decisão exarada à fl. 287 dos autos físicos. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. 2ª Vara Federal de Franca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1400858-94.1995.4.03.6113

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2022, 14:02

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2022, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2022, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/12/2021, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESPELHO DA REQUISIÇÃO Complemento Livre:

29/11/2021, 10:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20210264100 - OFICIO Nº 20210001854R

24/11/2021, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2021, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2021, 11:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

21/09/2021, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/09/2021, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/2021, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2021, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2021, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2021, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000466 Complemento Livre:

20/08/2021, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2021, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2021, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/06/2021, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2020, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2020, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061130001113 Complemento Livre:

07/10/2020, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

28/08/2020, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130007990 Complemento Livre:

24/10/2019, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/10/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/10/2019 PedidoJF: 672-2/2019 Prot: 313191022012999

22/10/2019, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2019 (2a. Vara)

27/09/2019, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.25/2019 (2a. Vara)

27/09/2019, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que deorreu o prazo para manifestação da parte autora

17/09/2019, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/149

18/06/2019, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130004799 Complemento Livre:

20/05/2019, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/71

22/04/2019, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 08:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: S/N Complemento Livre: INFORMAÇÃO DO ESTORNO

03/04/2019, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/04/2019, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/04/2019 PedidoJF: 294-2/2019 Prot: 313190402002989

02/04/2019, 08:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 286/2008: PACOTE: 3288

28/10/2008, 14:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.286/2008 (2a. Vara)

28/10/2008, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. remessa ao arquivo Complemento Livre:

24/10/2008, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2008, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2008, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/08/2008, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2008, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2008, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NAO MANIFESTACAO

20/08/2008, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/07/2008, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG VISTA INSS

16/04/2008, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/03/2008, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 13:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 446/2008 Complemento Livre: EXTRATO DE PAG. RPV

15/01/2008, 14:42

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070161285 - OFICIO Nº 20070000508R

27/11/2007, 13:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070161284 - OFICIO Nº 20070000507R

27/11/2007, 13:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20070161283 - OFICIO Nº 20070000506R

27/11/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2007, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2007, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA A FAZ. NACIONAL Complemento Livre:

30/10/2007, 09:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

18/10/2007, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2007, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: REQUISITORIO Complemento Livre:

05/10/2007, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR REQUISITORIO Complemento Livre:

28/09/2007, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/09/2007, 14:16

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

28/09/2007, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/09/2007, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

17/09/2007, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2007, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2007, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2007, 15:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/09/2007, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

12/09/2007, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA SEDI Complemento Livre:

05/09/2007, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. DO DIA 23/08 Complemento Livre:

27/08/2007, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/08/2007, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2007, 16:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO ADV. Complemento Livre:

07/08/2007, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2007, 12:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 65/2004 Complemento Livre: RPV

03/08/2007, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 110/2007

02/08/2007, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/08/2007 GUIA: 110

02/08/2007, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 3288

23/03/2007, 11:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.67/2007 (2a. Vara)

23/03/2007, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2007, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2007, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO PROTOCOLIZADO NO TRF Complemento Livre:

15/02/2007, 16:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/69

06/02/2007, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2007, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2007, 16:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 84/2007 Complemento Livre:

30/01/2007, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMCAO CO AUTORES Complemento Livre: AG. CUMPRIR MANDADO

19/12/2006, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2006, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/11/2006, 11:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/59

28/09/2006, 08:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2006, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2006, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006130022503-1 Complemento Livre:

03/08/2006, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2006, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2006, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/49

26/06/2006, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 12:12

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Desrição do Doumento: NUMERO 85/2006 Complemento Livre:

22/05/2006, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR ALVARA E REQUISITORIO Complemento Livre:

24/04/2006, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2006, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO AG. VISTA FAZ. NAC.

13/02/2006, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103/107

15/01/2006, 22:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A UNIAO FEDERAL

28/10/2005, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2005, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/206

06/10/2005, 21:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2005, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2005, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO

09/06/2005, 14:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/06/2005, 14:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/06/2005, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2005, 10:01

Ato ordinatório - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE

01/04/2005, 14:12

Ato ordinatório - BAIXA DOS AUTOS

31/03/2005, 15:00

Ato ordinatório - RETORNO

17/03/2005, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM AUTOR OU EQUIVALENTE PARTE AT VISTA

02/02/2005, 17:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2005, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

14/01/2005, 17:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/101

13/01/2005, 22:03

Documento - JUNTADA

10/11/2004, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2004, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2004, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/09/2004, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PAGAMENTO REQUISITORIO

24/06/2004, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2003, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2003, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO ANOTACAO

10/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

09/06/1999, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1998, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/1997, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/56

13/01/1997, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/01/1997, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/1996, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/1996, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000129/96

01/08/1996, 12:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 18/19

13/06/1996, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/1996, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/05/1996, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 03/04/96, pags. 26/28

08/04/1996, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO DA UF - AGUARDANDO PUBLICACAO (RELACIONADO)

02/04/1996, 13:07

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTACAO II

09/02/1996, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO

25/01/1996, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/1996, 16:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO (NAO RELACIONADO EM LAUDA.)

15/01/1996, 15:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/01/1996, 13:16

Sentença

•29/07/2022, 19:32

Sentença

•29/07/2022, 17:50

Despacho

•03/06/2022, 16:53

Despacho

•03/06/2022, 12:52

Despacho

•11/05/2022, 15:27

Despacho

•10/05/2022, 17:55

Despacho

•31/01/2022, 12:46

Despacho

•28/01/2022, 19:15

Despacho

•24/01/2022, 17:22

Despacho

•18/01/2022, 14:27