Remessa Necessária Cível 1400858-94.1995.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/1996

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

CLAUDIA CORREA NEVES

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DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

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FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

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PROCURADORIA

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FAZENDA NACIONAL

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PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

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GUARULHOS

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JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

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FAZENDA PUBLICA

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BRUNO NASCIMENTO AMORIM

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

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OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 2021/96

17/12/1996, 12:44

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO GRPJ. 2021/96

17/12/1996, 11:00

Publicação - PUBLICADO NO DJU ACORDÃO AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO.

06/11/1996, 18:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO REMESSA A PUBLICACAO.

28/10/1996, 13:53

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

02/10/1996, 18:00

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 02.10.1996 SEQ.: 128

05/09/1996, 14:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA BAPTISTA PEREIRA / TERCEIRA TURMA

13/08/1996, 17:47

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