Cumprimento de sentença 0006918-92.2000.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2000

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO NELSON RONDON PEREZ JUNIOR

OAB/SP 108429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inseridas as peças processuais na plataforma digital, cumpra-se e intimem-se as partes para os termos do despacho exarado à fl. 194 dos autos físicos. Franca/SP, 17 de janeiro de 2022 2ª Vara Federal de Franca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006918-92.2000.4.03.6113

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:39

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 17:13

Despacho

•24/01/2022, 17:25

15/03/2022, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de CINCOLI COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Inseridas as peças processuais na plataforma digital, cumpra-se e intimem-se as partes para os termos do despacho exarado à fl. 194 dos autos físicos. Franca/SP, 17 de janeiro de 2022 2ª Vara Federal de Franca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0006918-92.2000.4.03.6113

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2022, 14:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2022, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/01/2022, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2022, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2022, 11:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/01/2022, 11:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.12/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2020, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/73

09/01/2020, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130007892 Complemento Livre:

07/10/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130006105 Complemento Livre:

07/10/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2019, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO SERASA EXPERIAN Complemento Livre:

28/06/2019, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL- BOA VISTA SERVIÇOS SCPC Complemento Livre:

14/06/2019, 09:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR(A) DO SERASA Complemento Livre:

06/06/2019, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI DESPACHO/OFÍCIO Nº172/2019 PELO COREIO, NO ENDEREÇO INFORMADONA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 175

23/05/2019, 13:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 172/2019 Complemento Livre:

22/05/2019, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ N. 21/2019

21/05/2019, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1302.2019.00234 EM 26/04/2019 (Guia 2019.0045)

02/05/2019, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC. DESPACHO OFICIO A CENTRAL DE MANDADOS (SERASA SCPC)

26/04/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130015139 Complemento Livre:

10/01/2019, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2018, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEI DE VALORES

13/12/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130011944 Complemento Livre:

01/10/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2018, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA PGTO E IMPUGNAÇÃO (28/05/2018)

04/09/2018, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/112

03/05/2018, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: CALCADOS CINCOLI LTDA -Despaho n:161 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

02/04/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130018793 Complemento Livre:

22/01/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2017, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/82

26/10/2017, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 83/2002 (2a. Vara)

22/10/2002, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

22/10/2002, 14:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

22/10/2002, 00:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/54

20/08/2002, 21:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2002, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2002, 08:18

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 58/63

17/01/2002, 22:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/09/2001, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/07/2001, 11:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/63

13/06/2001, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2001, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2001, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RESPOSTA

21/02/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2001, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2001, 16:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/55

23/01/2001, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2000, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2000, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2000, 13:38

Despacho

•18/01/2022, 14:27