Apelação / Remessa Necessária 0001487-29.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RIO PARANA

Terceiro

RUBINEIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BIANCHI RUFINO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FERNANDES PRONI

CPF·Representa: Réu

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO

OAB/SP 139546·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RIO PARANA

Terceiro

RUBINEIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CESP

Terceiro

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Terceiro

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUBINEIA

CNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESPORTE CLUBE BANESPA DE SANTA FE DO SUL

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE JALES/SP - 1 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO BIANCHI RUFINO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

GABRIELA FERNANDES PRONI

CPF·Representa: Réu

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO

OAB/SP 139546·CPF·Representa: Réu

LARA PORTUGAL DA ROCHA

OAB/SP 296822·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

WILMA RIBEIRO DE JESUS E ROSA

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GLORIA ROSA

OAB/SP 91242·CPF·Representa: Réu

AMILTON ROSA

OAB/SP 73125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 27/03/2026

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUBINEIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE BANESPA DE SANTA FE DO SUL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 27/03/2026

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUBINEIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/01/2026, 13:52

Acórdão

•19/12/2025, 16:37

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26/03/2026, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE BANESPA DE SANTA FE DO SUL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:52

Conhecido o recurso e não-provido

08/01/2026, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 06:04

Juntada de certidão de julgamento

18/12/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 12:10

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 17:06

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Expedição de Intimação de Pauta.

24/10/2025, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de parecer

26/10/2023, 19:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/10/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:45

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/10/2023, 17:09

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 15:22

Despacho

•22/08/2023, 22:58

Documento Comprobatório

•22/06/2023, 20:37

Documento Comprobatório

•22/06/2023, 20:37

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:00

Sentença

•03/04/2023, 15:46

Sentença

•03/03/2023, 19:12

Ato ordinatório

•07/12/2022, 17:43

Ato ordinatório

•06/12/2022, 14:33

Ato ordinatório

•30/08/2022, 13:43

Despacho

•24/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

•24/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

•07/01/2022, 18:31

Todos os documentos(23)

Acórdão

•09/01/2026, 13:52

Acórdão

•19/12/2025, 16:37

Despacho

•22/08/2023, 22:58

Documento Comprobatório

•22/06/2023, 20:37

Documento Comprobatório

•22/06/2023, 20:37

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:43

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:00

Sentença

•03/04/2023, 15:46

Sentença

•03/03/2023, 19:12

Ato ordinatório

•07/12/2022, 17:43

Ato ordinatório

•06/12/2022, 14:33

Ato ordinatório

•30/08/2022, 13:43

Despacho

•24/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

•24/08/2022, 07:37

Ato ordinatório

•07/01/2022, 18:31

Ato ordinatório

•22/12/2021, 22:30

Ato ordinatório

•20/09/2020, 12:14

Decisão

•06/07/2020, 07:54

Decisão

•19/06/2020, 10:49

Ato ordinatório

•20/09/2019, 16:50

Ato ordinatório

•20/09/2019, 16:48

Outros Documentos

•02/09/2019, 16:30

Ato ordinatório

•30/07/2019, 13:56