Execução Fiscal 0000596-58.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.144.843,76

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA PATRICIA DE SOUZA

OAB/SP 199439·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 18:32

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:37

Todas as movimentações(122)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por dependência em razão de erro material

30/05/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 18:32

Documentos

Despacho de Inspeção

•13/05/2024, 14:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:04

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA PATRICIA DE SOUZA - SP199439 DESPACHO Ciência às partes de que os presentes estão associados aos autos 0005061-47.2011.4.03.6138 (processo principal) e que toda a movimentação processual referente aos presentes se dará nos autos 0005061-47.2011.4.03.6138, motivo pelo qual toda manifestação deve considerar o(s) processo(s) associado(s), independentemente de provocação do Juízo. Traslade-se cópia do presente para o processo principal. Proceda a Secretaria do Juízo à inclusão de alerta no processo principal, chamando a atenção do usuário de que há processo(s) associado(s), que tramitam juntos, e que os movimentos de dados estatísticos devem ser lançados em todos os processos. Após, sobrestem-se os presentes. Estando o processo na tarefa de sobrestamento do feito e havendo necessidade de registro de solução ou de qualquer outro movimento de encerramento de fase, deve-se movimentá-lo para as tarefas respectivas e, em seguida, devolvê-lo para a tarefa de sobrestamento até o arquivamento do feito. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000596-58.2012.4.03.6138

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

10/10/2021, 00:27

Juntada de certidão

20/07/2021, 09:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 11:33

Juntada de certidão

20/03/2021, 03:28

Juntada de certidão

30/01/2021, 14:22

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BARRETOS - ACEB em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2020, 07:32

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:42

Remetidos os Autos (25/11/2019 09:24) para Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PARA VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: RES 275/2019

22/07/2019, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2019, 06:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2019, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2019, 06:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/06/2019, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00050614720114036138

07/06/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00050614720114036138

31/05/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00050614720114036138

29/04/2019, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2019, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00050614720114036138

27/02/2019, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00050614720114036138

07/12/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00050614720114036138

18/09/2018, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO PILOTO Complemento Livre: 00050614720114036138

07/05/2018, 11:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005061-47.2011.403.6138 - Prinipal

26/02/2018, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 541/550

06/02/2018, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000033998 Complemento Livre:

28/07/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2017, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380001106 Complemento Livre: OFICIO CRI

18/03/2016, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

24/02/2016, 06:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO PENHORA Complemento Livre:

26/01/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380000240 Complemento Livre:

21/01/2016, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380004430 Complemento Livre:

31/07/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2015, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 17:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020035235 Complemento Livre:

18/12/2014, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2014, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2014, 07:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/10/2014, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1000/1011

07/07/2014, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380010106 Complemento Livre:

06/02/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

13/11/2013, 14:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

26/09/2013, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

03/09/2013, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: 00020865220114036138

03/09/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2013, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2013, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380001907 Complemento Livre: 201361380003749

06/05/2013, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2013, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO DE SECRETARIA Complemento Livre:

21/01/2013, 14:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/12/2012, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380011918 Complemento Livre: OFICIO 1.108/2012

13/11/2012, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2012, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

21/08/2012, 09:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

29/06/2012, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

12/06/2012, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/03/2012, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2012, 11:44

Despacho

•26/05/2022, 18:53

Despacho

•24/01/2022, 17:26

Despacho

•19/01/2022, 12:53

Despacho de Inspeção

•17/05/2021, 17:46

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 07:32

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:45