Execução Fiscal 0006327-09.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.908.727,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVAN MIGUEL DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO BRUNETTI

OAB/SP 152921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 21:45

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:43

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 18:15

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 18:15

Despacho

•04/05/2023, 17:49

30/05/2023, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 21:45

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 20:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:05

Juntada de certidão

26/04/2023, 07:44

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face do EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. E para que chegue ao conhecimento do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica o EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, CPF 150.247.558-80, devidamente INTIMADO da Penhora que recaiu sobre o saldo de R$ 737,17, existente em conta mantida na BANCO SANTANDER, para garantia do débito no valor de R$ 2.392.281,48, em 15/03/2021, referente a DÉBITO TRIBUTÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívidas Ativa(s), sob nº(s) 80 1 13 068501-55 e 80 1 13 003247-57. Fica ainda INTIMADO do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. E eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0006327-09.2013.4.03.6103, movido pela

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:15

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 20:32

Conclusos para despacho

25/01/2021, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 07:12

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 15:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BRUNETTI em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:34

Publicado Intimação em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda, que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio, finalmente, que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

25/06/2019, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.01226 Complemento Livre:

24/06/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2019.01226 EM 13/05/2019 (Guia 2019.0072)

13/05/2019, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS Complemento Livre: PROT.201961030002665

02/04/2019, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 491/495

22/02/2019, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de detalhamento de ordem judiial de bloqueio de valores (sistma Baenjud) Complemento Livre:

31/01/2019, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 10:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deorreu ?in albis? o prazo legal para oposição de embargos.

12/09/2018, 08:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.00616 Complemento Livre:

11/09/2018, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que traslado para estes autos, onforme seguem, as peças de fls. 327 e 330 que onstituíam o Agravo de Instrumento nº 00226384620164030000, onsoante o disposto na OS nº 3/2016 ? DFORSP/SADM-SP/NUOM, / COMUNICADO Nº 01/2016 ? CPAGD. Nada mais

16/07/2018, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2018.00616 EM 17/04/2018 (Guia 2018.0055)

18/04/2018, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: enaminho os autos ao setor de expedição (intimação da penhora)

16/02/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: PROT. 201761030000395

25/04/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661060027149 Complemento Livre:

25/04/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661060027137 Complemento Livre:

25/04/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2016, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/210

25/11/2016, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

23/06/2016, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/04/2016, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030045797 Complemento Livre:

04/03/2016, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/12/2015, 14:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.01597 Complemento Livre:

16/10/2015, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ON LINE Complemento Livre: 0304.2015.01597 (Guia 2015.0063)

10/07/2015, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/523

26/08/2014, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030012506 Complemento Livre:

31/03/2014, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030001832 Complemento Livre:

06/02/2014, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/12/2013, 08:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.03356 Complemento Livre:

25/11/2013, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND.: 0004.2013.03356

09/10/2013, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2013, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 11:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2013, 15:33

Despacho

•02/05/2023, 20:00

Despacho

•18/02/2021, 19:38

Despacho

•11/02/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:10