Execução Fiscal 0067324-41.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2015

Valor da Causa

R$ 772.300,98

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA

OAB/SP 169288·CPF·Representa: Réu

OTTO WILLY GUBEL JUNIOR

OAB/SP 172947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROYAL QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

ROYAL QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 17:42

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:28

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 14:13

Decisão

•25/03/2026, 17:42

10/04/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 17:42

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:28

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 16:16

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:34

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:33

Proferida decisão interlocutória

30/04/2025, 16:18

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

23/04/2025, 21:56

Não conhecidos os embargos de declaração

31/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:57

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 20:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 15:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2023, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:58

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2023

12/06/2023, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 07:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:56

Proferida decisão interlocutória

11/08/2022, 20:19

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROYAL QUIMICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288 D E C I S Ã O 1. Haja vista o cancelamento do Tema 987 no STJ - nas palavras do Ministro Relator, "cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade da constrição efetuada em sede de execução fiscal, observando as regras do pedido de cooperação jurisdicional (art. 69 do CPC/2015), podendo determinar eventual substituição, a fim de que não fique inviabilizado o plano de recuperação judicial. Constatado que não há tal pronunciamento, impõe-se a devolução dos autos ao juízo da execução fiscal, para que adote as providências cabíveis. Isso deve ocorrer inclusive em relação aos feitos que hoje encontram-se sobrestados em razão da afetação do Tema 987" (publicado no DJe de 28/6/2021) -, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0067324-41.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, levando em conta as modificações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020 na Lei n. 11.101/2005, em seus arts. 7° e 7-A. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio ou falta de manifestação concreta, aguarde-se no arquivo sobrestado o desfecho da recuperação judicial. 3. Paralelamente ao cumprimento do supra determinado, proceda-se à retificação do polo passivo, devendo-se incluir a expressão: “– em Recuperação Judicial”. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:32

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:21

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 20:12

Conclusos para decisão

26/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:08

Conclusos para despacho

22/10/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 14:05

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:41

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2020, 17:34

Conclusos para decisão

13/08/2020, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 13:02

Juntada de certidão

09/07/2020, 15:52

Decorrido prazo de ROYAL QUIMICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2020.

12/06/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 21:06

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 08:21

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/05/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 12:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (12a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 275 de 07 de Junho de 2019 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE. Complemento Livre:

16/10/2019, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 582/590

11/06/2019, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820013038

22/02/2019, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/02/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/02/2019 PedidoJF: 256-12/2019 Prot: 382190219013690

19/02/2019, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 103/2018 (12a. Vara)

28/06/2018, 11:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.103/2018 (12a. Vara)

25/06/2018, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2018, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 469/481

27/03/2018, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820077644

03/08/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2017, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 274/282

07/03/2017, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2017, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 08:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2017, 08:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/02/2017, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/02/2017, 14:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8212.2016.01950 Complemento Livre: CITAÇÃO E PENHORA

26/09/2016, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820125379

17/08/2016, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: MANDADO 8212.2016.01950

13/05/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: DESPACHADA DIRET. NO GAB. DO MM. JUIZ FEDERAL

13/05/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2016, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2016.01950 EM 06/04/2016 (Guia 2016.0041)

29/04/2016, 10:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/03/2016, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/02/2016, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2015, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

18/12/2015, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2015, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2015, 18:18

Comunicações

•26/08/2025, 13:55

Decisão

•23/07/2025, 17:28

Decisão

•06/06/2025, 18:26

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:39

Decisão

•30/04/2025, 17:34

Decisão

•30/04/2025, 16:18

Decisão

•31/01/2025, 20:10

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:11

Decisão

•19/04/2024, 15:35

Outros Documentos

•26/07/2023, 18:27

Despacho

•06/07/2023, 15:13

Despacho

•05/05/2023, 13:58

Comunicações

•17/02/2023, 15:02

Todos os documentos(27)

Decisão

•08/04/2026, 14:13

Decisão

•25/03/2026, 17:42

Comunicações

•26/08/2025, 13:55

Decisão

•23/07/2025, 17:28

Decisão

•06/06/2025, 18:26

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:39

Decisão

•30/04/2025, 17:34

Decisão

•30/04/2025, 16:18

Decisão

•31/01/2025, 20:10

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:11

Decisão

•19/04/2024, 15:35

Outros Documentos

•26/07/2023, 18:27

Despacho

•06/07/2023, 15:13

Despacho

•05/05/2023, 13:58

Comunicações

•17/02/2023, 15:02

Decisão

•25/08/2022, 15:56

Decisão

•11/08/2022, 20:19

Decisão

•24/01/2022, 17:32

Decisão

•28/10/2021, 20:12

Despacho

•07/04/2021, 23:21

Despacho

•15/03/2021, 17:08

Decisão

•16/09/2020, 12:05

Decisão

•18/08/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:43

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 08:21