Execução Fiscal 0004973-03.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.684,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON MOLINA

OAB/SP 113799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 18:52

Juntada de consulta

28/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:16

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

27/07/2022, 13:01

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

22/06/2022, 08:33

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

26/03/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 18:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2023, 18:52

Juntada de consulta

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 16:43

Despacho

•10/05/2023, 11:32

28/06/2023, 18:33

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:30

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:16

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

27/07/2022, 13:01

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

22/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/01/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho de Prevenção em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON MOLINA - SP113799 D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que o presente feito já foi associado ao processo-piloto (ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140), retifique-se a autuação, confirmando a dependência ao mencionado feito. Quanto à petição id 31019573 da parte executada, ela será analisada no processo-piloto, devendo os futuros requerimentos serem lá formulados. Int. Mauá, d.s. Despacho de Prevenção - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004973-03.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

25/01/2022, 00:00

Apensado ao processo 0004424-90.2011.4.03.6140

24/01/2022, 17:47

Desapensado do processo 0004424-90.2011.4.03.6140

24/01/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

29/04/2021, 21:36

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:04

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2020, 15:29

Conclusos para despacho

07/04/2020, 15:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 304/2019

24/01/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 20:39

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.304/2019 (1a. Vara)

10/12/2019, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2019, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 17:49

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/11/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 08:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2019, 15:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004424-90.2011.403.6140 - Prinipal

23/01/2019, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400010936 Complemento Livre:

14/02/2017, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN EM 18/11/2016 Complemento Livre:

16/11/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2016, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: PGFN

12/07/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA RELACAO DE DISTRIBUICAO Complemento Livre: PELO EXECUTADO

07/05/2015, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA LOCALIZAR AUTOS Complemento Livre:

19/09/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA LOCALIZAR AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

03/10/2013, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2013, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRECATORIA EXPEDIDA Complemento Livre:

13/06/2013, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA LOCALIZAR AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:

04/02/2013, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2012, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 201261400005914 Complemento Livre: 201261400005914

12/07/2012, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 316/2012 Complemento Livre:

23/05/2012, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2012, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2012, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2011, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161400006041 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/11/2011, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2011, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 02/08/2011 Complemento Livre:

28/07/2011, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2011, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2011, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/02/2011, 13:18

Despacho de Prevenção

•24/01/2022, 17:32

Despacho

•30/06/2021, 15:41

Despacho

•30/06/2021, 15:29

Despacho

•13/04/2020, 17:53

Despacho

•07/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 17:47