Execução de Título Extrajudicial 0007841-55.2008.4.03.6108 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0007841-55.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JORGE HIROCHI KURIYAMA, YOSHIMI KURIYAMA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO APARECIDO GOMES - SP253351 Advogados do(a) EXECUTADO: ALICE LOPES BOBADILLA PACKER - SP399672, LUCIANO APARECIDO GOMES - SP253351 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0007841-55.2008.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Requer o coexecutado Jorge Hirochi Kuriyama o desbloqueio de montantes constritos através do sistema Sisbajud, id. 53602932, sob o argumento de que o valor de R$ 2.107,44 foi bloqueado em conta poupança e não supera 40 (quarenta) salários mínimos, sendo absolutamente impenhoráveis. Intimada para se manifestar, a exequente junta manifestação sob id. 57664624, alegando que os valores mantidos em caderneta de poupança não são absolutamente impenhoráveis, visando a garantir a subsistência do trabalhador e admitindo exceções. Alega, ainda, que o devedor não junta aos autos documento que indique sua incapacidade financeira e que o extrato juntado pelo devedor, id. 55839032, indica que a conta poupança possui movimentação tal como uma conta corrente. É o breve relatório. Decido. Não há como acatar as alegações da parte exequente/União. O valor bloqueado via sistema Sisbajud, id. 53602932, foi de R$ 2.841,21. O extrato juntado pelo devedor, id. 55839032, mencionado pela exequente que indica movimentação de conta corrente é o da pág. 1, o qual se refere à conta corrente, onde foi bloqueado parte desse valor. O extrato da pág. 2, referente à conta poupança e indicando um período de 20 dias, não demonstra qualquer movimentação na mesma. Ante o exposto, defiro a pretensão do executado, determinando o imediato desbloqueio dos valores da conta poupança na instituição financeira BANCO SANTANDER, com fulcro no art. 833, inciso X do CPC, no valor de R$ 2.107,44 (dois mil cento e sete reais e quarenta e quatro centavos). Expeça-se o necessário, para integral cumprimento da decisão supra, bem como a transferência do valor residual, à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Com relação aos herdeiros de Domingo Kiyoshi Kuriyama, conforme mencionado pela exequente, foi deferida a citação dos mesmos na execução nº 0003884-46.2008.4.03.6108, todavia, foi infrutífera uma vez que os mesmos não foram localizados nos endereços indicados pela exequente, conforme certidões de id. 91548787 – págs. 2-3 daqueles autos. Assim, fica a exequente/União intimada para requerer o que de direito para a regularização do polo passivo da demanda. Cumpra-se. Intime-se. BOTUCATU, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELO HARUO KURIYAMA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA HARUMI KURIYAMA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE HIROCHI KURIYAMA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO YOSHIO KURIYAMA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NILDA YUKIE KURIYAMA TAKEUTI em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(492)

Todos os documentos(54)