Execução Fiscal 0007954-43.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

ISMAR FRANCISCO PEREIRA

OAB/SP 342573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

SAMUEL JUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 21:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTINO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTINO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Todas as movimentações(60)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 21:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTINO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 20:38

Despacho

•28/06/2022, 14:09

30/06/2022, 00:29

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de SAMUEL JUSTINO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: SAMUEL JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ISMAR FRANCISCO PEREIRA - SP342573 DESPACHO ID 160320410. Depreque-se ao Juízo da Comarca de Embu das Artes a penhora e avaliação do veículo indicado, além de outros bens, se necessário, quantos bastem para a garantia do débito (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço do(s) veículo(s) penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o cônjuge, se casado for, no caso de penhora sobre bem imóvel. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema RENAJUD, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Na hipótese de não ser encontrado o executado, o veículo ou outros bens, abra-se nova vista ao exequente para manifestação. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007954-43.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 19:10

Conclusos para despacho

25/11/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 08:04

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 14:33

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 21:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2021, 21:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2020, 19:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2020, 09:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2020, 08:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020 e 8/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região.

24/06/2020, 05:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO EXEQUENTE 33/2019 Complemento Livre: AR DV197768581BR

17/12/2019, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em onsulta ao sistema RENAJUD, loalizei veíulo(s) em nome do exeutado(s), onforme pesquisa(s) que segue(m).

13/08/2019, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 484/485

09/08/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO NO BALCÃO Complemento Livre:

30/07/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201961820031168 Complemento Livre:

30/05/2019, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CARTA AR 03/2019 Complemento Livre: DV 19776854 7 BR

22/03/2019, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COLETIVA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: dv197768547br

19/02/2019, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: PROT. 201861030004185

11/10/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO MANIFESTACAO

06/07/2018, 06:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu IN ALBIS o prazo do Edital.

03/07/2018, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DO EDITAL Complemento Livre:

27/04/2018, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL COLETIVO 03/2018

19/04/2018, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 107/2018 - PROT 201861030005701

23/03/2018, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO E PENHORA Loal de Cumprimento: SUB JUD VOLTA REDONDA/RJ Complemento Livre: CP 107/2018 - VIA MALOTE DIGITAL

27/02/2018, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, diante da informação do Sr. Ofiial de Justiça, de novo endereço, enaminho estes autos para o setor de expedições, nos termos do artigo I.11 da Portaria nº 28/2010, desta Vara, para umprimento da deisão de fl. 07.

20/11/2017, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00014406520174036903

17/11/2017, 12:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.02220 Complemento Livre:

16/11/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00014406520174036903

06/11/2017, 16:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.02220 EM 24/03/2017 (Guia 2017.0064)

24/03/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2017, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/12/2016, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2016, 13:43

Despacho

•24/01/2022, 17:36

Despacho

•23/01/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 21:31