Embargos à Execução Fiscal 5006243-18.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALERIA GARCIA FERREIRA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DOS SANTOS THAME

OAB/SP 280753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:07

Transitado em Julgado em 05/12/2022

06/12/2022, 08:59

Decorrido prazo de VALERIA GARCIA FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:18

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 06:57

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 14:18

Extinto o processo por desistência

29/09/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

28/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de VALERIA GARCIA FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:16

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:07

Transitado em Julgado em 05/12/2022

06/12/2022, 08:59

Decorrido prazo de VALERIA GARCIA FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•24/11/2022, 06:57

Sentença

•23/11/2022, 14:18

06/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 10:18

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 06:57

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 14:18

Extinto o processo por desistência

29/09/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

28/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de VALERIA GARCIA FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:15

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de VALERIA GARCIA FERREIRA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VALERIA GARCIA FERREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEX DOS SANTOS THAME - SP280753 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO D E S P A C H O Petição ID 91830956: Inicialmente concedo ao embargante o prazo de 10(dez) dias para que regularize a distribuição dos autos, atribuindo valor correto à causa. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) N. 5006243-18.2021.4.03.6110 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita requerida pela embargante. Regularizado, aguarde-se a realização das diligências a fim de garantir a execução fiscal, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/1980. Intime(m)-se. Cumpra-se.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:33

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:38

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/09/2021, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 18:13

Distribuído por dependência

03/09/2021, 18:13

Despacho

•30/05/2022, 11:37

Despacho

•23/05/2022, 15:15

Despacho

•24/01/2022, 17:36

Despacho

•21/01/2022, 16:33