Execução Fiscal 0009830-53.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.211.738,95

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S.A.

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE DE ABREU ERMINIO

OAB/SP 90732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO MAIDA MELLACE JUNIOR

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2026, 13:18

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 16:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:15

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:33

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2026, 13:18

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 16:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:20

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 13:18

Despacho

•06/03/2025, 15:04

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legal

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Acessibilidade

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20/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

04/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:15

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 23:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 110/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 20:40

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:26

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 110/2023

22/06/2023, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 10:47

Juntada de certidão

03/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:28

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:51

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

09/02/2022, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 16:22

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A Advogado do(a) EXECUTADO: DENISE DE ABREU ERMINIO - SP90732 D E S P A C H O 1. ID 240117469: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009830-53.2017.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o reforço da penhora no rosto dos autos da ação indicada pela exequente. Considerando os termos da proposição CEUNI nº 002, comunique-se, eletronicamente, através de ofício solicitando ao r. Juízo supra citado as providências cabíveis no sentido de que seja anotado no rosto dos autos o reforço da penhora aqui determinada e tão logo efetivadas as anotações, a comunicação a esta Vara, para expedição do respectivo termo, que oportunamente será encaminhado a esse r. Juízo. 2. Suspendo, por ora, o cumprimento da determinação contida no ID 150665359. Cumpra-se e após, intime-se. SãO PAULO, data supra.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:34

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:16

Juntada de comunicações

25/10/2021, 12:56

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:19

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:31

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MIGUEL S A em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:33

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 18:24

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2021, 18:26

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2020, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2020, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2020, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA Complemento Livre: 8206.2020.00199 EM 06/03/2020 (Guia 2020.0016)

06/03/2020, 06:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 606/609

23/09/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/02/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/01/2019, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÇAO DE FLS 69/72 Complemento Livre: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 00107439820184036182

08/11/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2018, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00107439820184036182

23/08/2018, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 368/371

06/07/2018, 05:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF 1588/2018 Complemento Livre: 201861820073726

03/07/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF 1562/2018 Complemento Livre: 201861820072844

03/07/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF 1551/2018 Complemento Livre: 201861820072090

03/07/2018, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA ATIVOS BLOQUEADOS

14/06/2018, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 498/505

08/05/2018, 07:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXISTENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

04/04/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820137385 Complemento Livre: EXEQUENTE - PEDIDO DE PROVIDENCIAS

26/01/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/12/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/11/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 17:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820075868 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

03/08/2017, 11:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/07/2017, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

27/06/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/06/2017, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2017, 15:33

Despacho

•07/06/2024, 14:33

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 23:39

Despacho

•26/01/2024, 20:40

Outros Documentos

•06/06/2022, 18:51

Despacho

•01/06/2022, 09:21

Despacho

•25/05/2022, 19:09

Despacho

•24/03/2022, 14:11

Despacho

•23/03/2022, 18:38

Despacho

•24/01/2022, 17:38

Despacho

•20/01/2022, 12:34

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 18:41

Despacho

•12/11/2021, 16:16

Comunicações

•27/09/2021, 10:28

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/05/2026, 13:18

Despacho

•06/03/2025, 15:04

Despacho

•07/06/2024, 14:33

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 23:39

Despacho

•26/01/2024, 20:40

Outros Documentos

•06/06/2022, 18:51

Despacho

•01/06/2022, 09:21

Despacho

•25/05/2022, 19:09

Despacho

•24/03/2022, 14:11

Despacho

•23/03/2022, 18:38

Despacho

•24/01/2022, 17:38

Despacho

•20/01/2022, 12:34

Documento Comprobatório

•19/01/2022, 18:41

Despacho

•12/11/2021, 16:16

Comunicações

•27/09/2021, 10:28

Despacho

•09/08/2021, 12:30

Despacho

•06/08/2021, 18:19

Decisão

•05/05/2021, 14:22

Decisão

•17/03/2021, 16:28