Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020268-37.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.140,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO DO AMARAL PEDROSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP 223167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANTONIO DO AMARAL PEDROSO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:45

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:48

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:45

Publicado Sentença em 17/05/2022.

Documentos

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:45

Sentença

•13/05/2022, 11:22

17/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 16:47

Expedição de outros documentos

18/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:14

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 17:13

Desentranhado o documento

22/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO DO AMARAL PEDROSO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas do ofício requisitório expedido nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 24 de janeiro de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020268-37.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:31

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 19:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2020.

27/10/2020, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:09

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 13:08

Juntada de Cálculos judiciais

13/10/2020, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/10/2020, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

24/06/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 20:46

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2020, 10:52

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2020, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:01

Conclusos para despacho

16/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO DO AMARAL PEDROSO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2019, 12:00

Publicado Despacho em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 13:57

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/11/2019, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

04/11/2019, 15:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/11/2019, 10:25

Proferida decisão interlocutória

29/10/2019, 13:45

Conclusos para decisão

28/10/2019, 19:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/10/2019, 17:01

Juntada de certidão

28/10/2019, 17:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 16:58

Distribuído por dependência

28/10/2019, 16:58

Sentença

•12/05/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:36

Despacho

•16/08/2021, 12:03

Despacho

•09/08/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:08

Despacho

•10/06/2020, 20:46

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 12:45

Sentença

•13/05/2022, 11:22

Sentença

•12/05/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:36

Despacho

•16/08/2021, 12:03

Despacho

•09/08/2021, 19:33

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 13:08

Despacho

•10/06/2020, 20:46

Despacho

•14/02/2020, 16:46

Despacho

•13/02/2020, 17:35

Despacho

•16/01/2020, 16:01

Despacho

•13/11/2019, 18:12

Despacho

•12/11/2019, 13:57

Decisão

•29/10/2019, 13:45