Execução Fiscal 5002455-56.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 711,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

GEORGES AYOUB KRAYEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 327885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:56

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Juntada de certidão

17/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de GEORGES AYOUB KRAYEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:14

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:14

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 14:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 13:56

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Juntada de certidão

17/08/2023, 01:18

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:55

Sentença

•03/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de GEORGES AYOUB KRAYEM em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:14

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:14

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 18:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:19

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de GEORGES AYOUB KRAYEM em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:39

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:13

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de GEORGES AYOUB KRAYEM em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de GEORGES AYOUB KRAYEM em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: GEORGES AYOUB KRAYEM Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA FARIA - SP327885 DESPACHO Regularize o executado sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pelo executado, bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002455-56.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 13:49

Juntada de ato ordinatório

24/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:36

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:56

Juntada de certidão

16/06/2021, 13:56

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 01:15

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 01:32

Juntada de certidão

23/04/2021, 01:32

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 01:32

Juntada de certidão

23/04/2021, 01:31

Juntada de certidão

23/04/2021, 01:31

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 22:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/09/2020, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 18:21

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 14:59

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:58

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/03/2020, 12:07

Juntada de Certidão

01/07/2019, 15:40

Juntada de certidão

21/05/2018, 17:18

Expedição de Carta de citação.

21/05/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2018, 16:49

Juntada de certidão

01/02/2018, 18:06

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2017, 18:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2017, 15:51

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 15:51

Sentença

•29/06/2023, 00:18

Despacho

•10/10/2022, 12:34

Despacho

•07/10/2022, 17:39

Despacho

•18/03/2022, 13:49

Despacho

•17/03/2022, 10:52

Despacho

•24/01/2022, 17:41

Despacho

•23/01/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 13:48

Despacho

•10/05/2021, 01:15

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 01:32

Mandado

•09/03/2020, 12:07

Despacho

•02/02/2018, 16:49