Execução Fiscal 0001254-21.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 319.175,75

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP 274642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:52

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:19

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 18:43

Despacho

•25/07/2022, 18:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:52

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS - SP274642 D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional (id 240292261), na qual se encerra notícia de que a dívida cobrada neste feito está pendente de análise e consolidação de parcelamento no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 90(noventa) dias. Decorrido o prazo supra, promova-se nova vista à exequente para que se manifeste acerca da consolidação do parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001254-21.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 19:27

Juntada de certidão

18/01/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 15:27

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:19

Juntada de certidão

15/10/2021, 23:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que o exequente provideniou a virtualização e inserção destes autos no sistema PJE sob o mesmo número.

06/10/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2021, 11:20

Juntada de certidão

05/10/2021, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2021, 11:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2021, 10:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DEJ EM 03/12/2020

02/07/2021, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/94

03/12/2020, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, onforme determinado no r. despaho de fl. 649 dos autos dos Embargos à Exeução Fisal nº 0002949-10.2016.403.6113, traslado a seguir ópia(s) extraída(s) daqueles autos.

22/10/2020, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/10/2020, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/10/2020 PedidoJF: 228-2/2020 Prot: 313201014003232

14/10/2020, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 37/2018 (2a. Vara)

29/11/2018, 16:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.37/2018 (2a. Vara)

29/11/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 140

27/09/2018, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130011287 Complemento Livre: EXEQUENTE REITERA INTEGRALMENTE A PETIÇÃO DE FL. 100.

20/09/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2018, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em 22/08/2018, expedi a ertidão de objeto e pé nº 29/2018, onforme soliitado no pedido preenhido no balão desta seretaria. Certifio ainda que uma via da referida ertidão de objeto e pé enontra-se arquivada em pasta própria nesta seretaria.

03/09/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130009422 Complemento Livre:

14/08/2018, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130006982 Complemento Livre:

20/06/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130002851 Complemento Livre:

21/03/2018, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000017171 Complemento Livre:

22/02/2018, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 100/106

23/01/2018, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130013408 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

20/09/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2017, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: traslado para estes autos de ópias extraídas dos autos dos embargos à exeução fisal nº 00029491020164036113 (sentença de fls. 314-318, deisão de fls. 333-334 e despaho de fls. 383)

18/08/2017, 09:12

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002949-10.2016.403.6113 - Apenso

18/08/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/02/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/09/2016, 09:24

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002949-10.2016.403.6113 - Apenso

26/07/2016, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR. 2016.9009-1 Complemento Livre:

19/07/2016, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2016, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2016, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NR. 2016.8490-1 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

22/06/2016, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/81

22/06/2016, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130008165 Complemento Livre:

16/06/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA PARA XEROX

25/05/2016, 12:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/2016, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/05/2016, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130006344 Complemento Livre:

12/05/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/04/2016, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2016, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130005155 Complemento Livre:

19/04/2016, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2016, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/2016, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2016, 12:02

Despacho

•21/07/2022, 18:46

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:52

Despacho

•24/01/2022, 17:41

Despacho

•21/01/2022, 16:30

Despacho

•15/12/2021, 17:25

Despacho

•19/11/2021, 18:23

Despacho

•05/11/2021, 18:19