Recurso Especial 0014061-16.2015.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BAR E RESTAURANTE HZAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR GERALDO ESPER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ESPER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/04/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 03/04/2024

12/04/2024, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:29

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

04/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/03/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/02/2024, 15:32

Documentos

•07/02/2024, 15:32