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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

NILZA SILVERIO TAMIAZZO

CPF

Autor

RIVALDO TAMIAZZO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

SEM IDENTIFICACAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VICENTE GUGLIELMINETTI

OAB/SP 193093·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

OAB/SP 149762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NILZA SILVERIO TAMIAZZO

CPF

Autor

RIVALDO TAMIAZZO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

SEM IDENTIFICACAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

SEM IDENTIFICACAO

Reu

EDSON SIQUEIRA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PALMYRA PASSARINI TREVIZAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LAERTE CHERACOMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 18:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2026, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(277)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 18:01

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 12/05/2026

15/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 12/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:54

Sentença

•13/04/2026, 16:41

13/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2026, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:39

Proferida decisão interlocutória

25/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE CHERACOMO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de PALMYRA PASSARINI TREVIZAN em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA DE ANDRADE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:50

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 18:40

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:13

Publicado Decisão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:36

Proferida decisão interlocutória

28/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de RENATA DENARI ELIAS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:14

Juntada de certidão

22/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2024, 13:54

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de PALMYRA PASSARINI TREVIZAN em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA DE ANDRADE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE CHERACOMO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:47

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:44

Juntada de certidão

03/10/2023, 16:57

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de RENATA DENARI ELIAS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:42

Juntada de certidão

06/04/2023, 19:21

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:53

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:01

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de RENATA DENARI ELIAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Intimação em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RIVALDO TAMIAZZO, NILZA SILVERIO TAMIAZZO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VICENTE GUGLIELMINETTI - SP193093 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VICENTE GUGLIELMINETTI - SP193093 REU: SEM IDENTIFICAÇÃO D E S P A C H O Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0003392-19.2015.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Designo perícia nos imóveis a serem usucapidos, a fim de que, nos termos do despacho de fls. 511/512 dos autos físicos, seja efetuado um memorial descritivo com estudo georreferenciado de todos os lotes envolvidos para que, em confronto com os registros que constam do Cartório de Registro de Imóveis, seja possível identificar exatamente a área a ser usucapida e se referida área encontra-se registrada em nome de alguma outra pessoa que ainda não faz parte do pólo passivo da ação. Para tanto, nomeio como perita a engenheira Renata Denari Elias. Intime-se a Sra. Perita a, no prazo de 30 dias, juntar aos autos proposta de valor dos honorários periciais, bem como informar sobre a necessidade de outros documentos que, por ventura, ainda não tenham sido juntados aos autos. Com a juntada da proposta, dê-se vista aos autores pelo prazo de 15 dias e, depois, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int. CAMPINAS, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:56

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:27

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:30

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA DE ANDRADE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:10

Mandado devolvido cumprido

21/06/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 09:18

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de sem identificação em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de PALMYRA PASSARINI TREVIZAN em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE CHERACOMO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:00

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:59

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2020, 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:59

Juntada de ato ordinatório

01/09/2020, 16:59

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:40

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE CHERACOMO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de PALMYRA PASSARINI TREVIZAN em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:36

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:18

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:18

Conclusos para despacho

23/02/2020, 11:17

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:05

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 14:04

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:08

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:06

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:48

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2020, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 14/2019

06/12/2019, 13:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:14

Publicado Despacho em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (8a. Vara)

14/10/2019, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2019, 11:43

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO LAERTE CHERACOMO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de EDSON SIQUEIRA DE ANDRADE em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:23

Decorrido prazo de PALMYRA PASSARINI TREVIZAN em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de diligência

02/07/2019, 19:38

Mandado devolvido cumprido

02/07/2019, 19:38

Mandado devolvido cumprido

02/07/2019, 19:38

Mandado devolvido cumprido

02/07/2019, 19:38

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:29

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:29

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2019, 09:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2019, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

14/05/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:47

Conclusos para despacho

14/05/2019, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 14:33

Decorrido prazo de NILZA SILVERIO TAMIAZZO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:03

Decorrido prazo de RIVALDO TAMIAZZO em 26/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:03

Publicado Despacho em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 15:36

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2019, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:11

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:09

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2019, 15:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:18

Publicado Despacho em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:23

Conclusos para despacho

27/01/2019, 11:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2018, 17:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201861050029170 Complemento Livre: MANIF DO AUTOR

31/08/2018, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/67

08/08/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N° 201861050021972 Complemento Livre: MANIF DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/07/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

25/06/2018, 06:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORES Complemento Livre: desp fls. 486

15/06/2018, 12:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2018.00083

14/05/2018, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201861050013079 Complemento Livre: dos AUTORES

24/04/2018, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/115

06/04/2018, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2018.00083 EM 03/04/2018 (Guia 2018.0034)

04/04/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861050008151 Complemento Livre: DE RIVALDO TAMIAZZO e NILZA SILVÉRIO TAMIAZZO

19/03/2018, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/115

16/02/2018, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

08/02/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2017, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050070390 Complemento Livre:

17/01/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/11/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 20166105059990 Complemento Livre: MANIF MUNICÍPIO DE CAMPINAS

18/10/2016, 11:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP Complemento Livre: doumentos de fls. 450/451

30/09/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

01/09/2016, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050049285 Complemento Livre:

31/08/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO REQUERENTE - DILAÇÃO PRAZO Complemento Livre: PROT. 201661050041764

15/08/2016, 11:26

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PROT CEF 201661050042578 Complemento Livre:

10/08/2016, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT CEF 201661050042578 Complemento Livre: proposta de aordo

10/08/2016, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA ESTADO Complemento Livre: PROT. 201661050039870

21/07/2016, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

20/06/2016, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE CAMPINAS Complemento Livre: 201661050026758

23/05/2016, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO MUNICIPIO DE CAMPINAS Complemento Livre:

16/05/2016, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO p/ retorno Mand. Int. Complemento Livre:

11/05/2016, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Intimação União Complemento Livre: Prot 0508.2016.00859

11/05/2016, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2016.00860 EM 30/04/2016 (Guia 2016.0140)

03/05/2016, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2016.00859 EM 30/04/2016 (Guia 2016.0140)

03/05/2016, 12:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT/ FAZENDA ESTADO SAO PAULO Complemento Livre: PRAZO EVENTUAL MANIFESTACAO

29/02/2016, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2016.00320 (Guia 2016.0060)

23/02/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201661050004464 Complemento Livre: AUTOR - COPIAS DE DOC - EXPEDICAO

12/02/2016, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/206

21/01/2016, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: PUBLICACAO

02/09/2015, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

26/08/2015, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA PUBLICA Complemento Livre: PROT 201561050045323

26/08/2015, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: PROT 201561050038112

07/08/2015, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

03/07/2015, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MUNICIPIO DE CAMPINAS PROT 201561050029317 Complemento Livre:

03/06/2015, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MPF PROT 201561050028952 Complemento Livre:

03/06/2015, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO Complemento Livre:

03/06/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

27/05/2015, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201561090013773 Complemento Livre: ANALISE

22/05/2015, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO AGU Complemento Livre: POSITIVA

19/05/2015, 09:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO MUNICIPIO CPS Complemento Livre: POSITIVO

19/05/2015, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2015.00809 (Guia 2015.0158)

08/05/2015, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2015.00808 (Guia 2015.0158)

08/05/2015, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0508.2015.00807 (Guia 2015.0158)

08/05/2015, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/04/2015, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORES PROT 201561050022304 Complemento Livre:

29/04/2015, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

16/04/2015, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/176

30/03/2015, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2015, 11:49

Decisão

•25/08/2025, 15:54

Decisão

•26/03/2025, 19:30

Despacho

•21/11/2024, 17:46

Despacho

•14/11/2024, 17:25

Decisão

•30/08/2024, 13:35

Decisão

•28/08/2024, 16:23

Despacho

•09/04/2024, 15:13

Despacho

•08/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:40

Decisão

•28/08/2023, 13:31

Despacho

•29/03/2023, 17:53

Despacho

•25/10/2022, 15:16

Todos os documentos(31)

Sentença

•14/04/2026, 10:54

Sentença

•13/04/2026, 16:41

Decisão

•25/08/2025, 15:54

Decisão

•26/03/2025, 19:30

Despacho

•21/11/2024, 17:46

Despacho

•14/11/2024, 17:25

Decisão

•30/08/2024, 13:35

Decisão

•28/08/2024, 16:23

Despacho

•09/04/2024, 15:13

Despacho

•08/04/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:40

Decisão

•28/08/2023, 13:31

Despacho

•29/03/2023, 17:53

Despacho

•25/10/2022, 15:16

Despacho

•25/10/2022, 13:29

Despacho

•24/01/2022, 17:27

Despacho

•29/04/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:59

Despacho

•05/05/2020, 18:18

Despacho

•27/01/2020, 10:24

Despacho

•26/01/2020, 07:16

Despacho

•28/11/2019, 15:28

Despacho

•28/11/2019, 15:11

Despacho

•14/05/2019, 13:47

Despacho

•21/03/2019, 16:12

Despacho

•21/03/2019, 15:36

Despacho

•25/02/2019, 18:09

Despacho

•25/02/2019, 14:47

Despacho

•28/01/2019, 15:23