Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005013-74.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 121.969,47

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

OSMAR VENTURA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OSMAR VENTURA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de OSMAR VENTURA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:35

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 23:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:22

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:29

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de OSMAR VENTURA em 23/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:44

24/05/2024, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:35

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 23:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 23:22

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de OSMAR VENTURA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:14

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:20

Juntada de certidão

11/03/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:43

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 18:35

Expedido alvará de levantamento

11/03/2024, 18:35

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 18:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 08:21

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/02/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:21

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:58

Conclusos para despacho

10/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 12:14

Juntada de certidão

11/01/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2023, 21:11

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 21:22

Conclusos para despacho

11/12/2023, 18:06

Juntada de certidão

11/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

17/11/2023, 09:54

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 13:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 17:30

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 00:52

Publicado Despacho em 23/01/2023.

26/01/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 22:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:00

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de OSMAR VENTURA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:49

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2022, 22:14

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR VENTURA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005013-74.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer e apresente conta de liquidação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 534 do CPC. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:23

Expedição de Informação

08/10/2021, 08:48

Recebidos os autos

08/10/2021, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:21

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2021, 10:39

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:56

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:49

Juntada de despacho

19/10/2020, 16:30

Recebidos os autos

19/10/2020, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:05

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:13

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2019, 18:21

Juntada de certidão

24/04/2019, 18:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 103/2018 (6a. Vara)

12/11/2018, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2018 (6a. Vara)

12/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2018, 21:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2018, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 340/342

04/10/2018, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000129162

21/09/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2018, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/08/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 07:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861810007394

03/08/2018, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/506

04/07/2018, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201861000023567

14/03/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2018, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/02/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761210010942

05/02/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/11/2017, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 722/762

24/11/2017, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/11/2017, 12:53

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: OSMAR Complemento Livre:

14/11/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2017, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/243

03/08/2017, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

31/03/2017, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661280020679

13/01/2017, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/224

23/11/2016, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000210550 Complemento Livre:

14/10/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/09/2016, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/406

02/09/2016, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 09:57

Assistência Judiciária Gratuita - DESPACHO/DECISAO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDA Nome da Parte: Osmar Ventura Complemento Livre: Fls. 29

29/07/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DE AUTOS Complemento Livre: SEDI

19/07/2016, 12:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2016, 11:41

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:04

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2024, 18:04

Despacho

•14/02/2024, 21:58

Despacho

•11/12/2023, 21:22

Despacho

•13/11/2023, 21:43

Despacho

•19/01/2023, 14:03

Despacho

•10/11/2022, 16:28

Despacho

•07/06/2022, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 22:14

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/04/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:04

Ofício de transferência eletrônica

•11/03/2024, 18:04

Despacho

•14/02/2024, 21:58

Despacho

•11/12/2023, 21:22

Despacho

•13/11/2023, 21:43

Despacho

•19/01/2023, 14:03

Despacho

•10/11/2022, 16:28

Despacho

•07/06/2022, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 22:14

Despacho

•24/01/2022, 18:02

Despacho

•19/08/2021, 12:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 19:21

Despacho

•06/04/2021, 18:57

Despacho

•12/02/2021, 18:40

Despacho

•14/01/2021, 17:56

Decisão

•07/08/2020, 10:44

Despacho

•05/05/2020, 12:57

Despacho

•25/04/2019, 14:13