Execução Fiscal 0023471-45.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.334.043,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ND LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Réu

GIORDANI PIRES VELOSO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ND LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTES N.D. LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2024, 10:16

Juntada de certidão

25/05/2024, 20:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2024, 17:28

Todas as movimentações(168)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 17:57

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 18:39

Despacho

•23/05/2024, 17:28

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

10/07/2024, 23:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2024, 10:16

Juntada de certidão

25/05/2024, 20:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:22

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 21:26

Conclusos para despacho

09/08/2023, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 217/2023

05/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 11:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 21:05

Conclusos para despacho

18/12/2022, 23:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:24

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Conclusos para despacho

24/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:23

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:26

Juntada de comunicações

04/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:43

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:14

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES N.D. LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 D E C I S Ã O Esclareça a Exequente o pedido de suspensão do feito, tendo em vista a existência de valores depositados nos autos, conforme documento de Id 54086068. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023471-45.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

17/01/2022, 17:19

Conclusos para decisão

06/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 21:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D EIRELI em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:28

Publicado Decisão em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:08

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2021, 14:48

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 20:09

Conclusos para decisão

09/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:46

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2021, 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2021, 11:44

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:43

Conclusos para decisão

18/01/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 17:10

Juntada de ato ordinatório

18/12/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 21:12

Juntada de ato ordinatório

11/12/2020, 21:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2020, 21:09

Juntada de certidão

11/12/2020, 21:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

11/12/2020, 21:09

Juntada de certidão

11/12/2020, 21:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/10/2020, 16:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/10/2020, 16:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 08:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2020.00180 EM 28/02/2020 (Guia 2020.0006)

03/03/2020, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/279

28/10/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2019, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820054601 Complemento Livre: CLS JULHO

19/07/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 455/459

20/05/2019, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMBARGOS RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO (2019.103587)

16/05/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190005945 Complemento Livre: TP 75

10/05/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/03/2019, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PORTARIA 13/2005

28/03/2019, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/319

14/03/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190002448 Complemento Livre: CLS EMB DECLAR M4

22/02/2019, 11:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820009415 Complemento Livre: ADP

18/02/2019, 08:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/218

01/02/2019, 07:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- TRANSFERÊNCIA

30/01/2019, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC- BLOQUEIO PARCIAL

17/01/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820030880 Complemento Livre: CLS BC MARÇO

22/03/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190001480 Complemento Livre: CARGA FEV

09/02/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/202

26/01/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820005152 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO FEV

03/02/2017, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 02 volume. Complemento Livre:

02/02/2017, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 07:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA URG

26/10/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820159119 Complemento Livre:

25/10/2016, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190028590 Complemento Livre: CLS EXCEÇÃO OUT

25/10/2016, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 08:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2016, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190027443 Complemento Livre: V FN URG

19/09/2016, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

14/09/2016, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: RET AR AGOSTO

29/08/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/08/2016, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2016, 16:02

Despacho

•28/11/2023, 22:37

Despacho

•17/11/2023, 21:26

Despacho

•30/06/2023, 18:17

Despacho

•27/06/2023, 15:53

Despacho

•03/05/2023, 17:40

Despacho

•10/04/2023, 21:05

Despacho

•01/11/2022, 11:36

Despacho

•11/10/2022, 16:01

Decisão

•14/07/2022, 13:26

Decisão

•29/06/2022, 17:43

Comunicações

•27/04/2022, 12:14

Decisão

•24/01/2022, 18:02

Decisão

•17/01/2022, 17:19

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/09/2024, 18:39

Despacho

•23/05/2024, 17:28

Despacho

•28/11/2023, 22:37

Despacho

•17/11/2023, 21:26

Despacho

•30/06/2023, 18:17

Despacho

•27/06/2023, 15:53

Despacho

•03/05/2023, 17:40

Despacho

•10/04/2023, 21:05

Despacho

•01/11/2022, 11:36

Despacho

•11/10/2022, 16:01

Decisão

•14/07/2022, 13:26

Decisão

•29/06/2022, 17:43

Comunicações

•27/04/2022, 12:14

Decisão

•24/01/2022, 18:02

Decisão

•17/01/2022, 17:19

Decisão

•16/07/2021, 21:50

Decisão

•21/05/2021, 15:08

Decisão

•11/05/2021, 20:09

Decisão

•27/04/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 21:11