Execução Fiscal 5006103-42.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 187.944,39

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX FARIA PFAIFER

OAB/SP 212693·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DIAS LACERDA

OAB/SP 327280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

DANIELA MARIA DE TOLEDO BORGES

CPF

Reu

MONTEC MONTAGEM INDUSTRIAL E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO BORGES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MONTEC MONTAGEM INDUSTRIAL E CONSTRUCAO LTDA. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:55

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:24

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO BORGES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MONTEC MONTAGEM INDUSTRIAL E CONSTRUCAO LTDA. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 16:55

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:24

Despacho

•23/02/2026, 18:24

26/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:24

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 09:49

Juntada de certidão

20/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:32

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 11:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO - ME em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:51

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DANIELA MARIA DE TOLEDO - ME, DANIELA MARIA DE TOLEDO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX FARIA PFAIFER - SP212693 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006103-42.2020.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Dê-se ciência às executadas sobre o contido no ID n.º 105727851. Após, tendo em vista a confirmação do parcelamento do débito, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior manifestação da parte interessada. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 18 de outubro de 2021.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:34

Conclusos para despacho

18/09/2021, 18:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/09/2021, 18:10

Conclusos para decisão

18/09/2021, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 15:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 15:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/06/2021, 07:41

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO - ME em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 13:31

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 21:59

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 06:17

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:03

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2021, 17:28

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2021, 11:31

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2020, 16:36

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:50

Decorrido prazo de DANIELA MARIA DE TOLEDO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:23

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de certidão

25/11/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

30/10/2020, 14:25

Expedição de Carta de citação.

18/09/2020, 08:30

Expedição de Carta de citação.

18/09/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:28

Juntada de certidão

09/09/2020, 12:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2020, 12:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 14:21

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 14:21

Despacho

•21/02/2025, 18:41

Despacho

•01/10/2024, 18:32

Despacho

•24/01/2022, 18:05

Despacho

•20/10/2021, 16:34

Despacho

•17/03/2021, 14:07

Despacho

•16/03/2021, 21:59

Despacho

•10/03/2021, 14:51

Despacho

•09/03/2021, 20:03

Despacho

•27/11/2020, 18:27

Despacho

•05/11/2020, 16:33

Despacho

•16/09/2020, 16:27