Embargos à Execução Fiscal 0070245-70.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 509.403,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - Des.fed. Leila Paiva

Partes do Processo

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CARNEIRO SPERLING

OAB/SP 183715·CPF·Representa: Autor

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR

OAB/SP 383786·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

04/12/2023, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

29/08/2023, 07:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

26/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:11

Todas as movimentações(174)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

04/12/2023, 14:14

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 19:08

Decisão

•26/10/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 105/2023

29/08/2023, 07:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2023, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

26/10/2022, 18:35

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 18:27

Juntada de certidão

31/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:20

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 19:14

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 22:27

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 10:31

Julgado improcedente o pedido

26/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:23

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 20:46

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:41

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão

15/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 22:30

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:24

Juntada de Petição de informações prestadas

28/01/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0070245-70.2015.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID 167443536: Considerando o tempo decorrido e por tratar-se os presentes autos de Meta da Justiça Federal, concedo o prazo de sessenta dias. ID 171824794: Os esclarecimentos solicitados já foram prestados pelo perito, no ID 187120472. Dê-se ciência às partes quanto aos referidos esclarecimentos. Cumpra-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:01

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 20:46

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:38

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 10:15

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 08:17

Expedido alvará de levantamento

16/11/2021, 21:23

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 19:08

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 11:33

Conclusos para decisão

19/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de laudo pericial

18/10/2021, 22:44

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:30

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 22:47

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 21:26

Conclusos para decisão

27/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 09:41

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:22

Conclusos para decisão

10/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 19:08

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:55

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 10:25

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas

02/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 15:49

Proferida decisão interlocutória

29/04/2021, 15:35

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 05:18

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:46

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:54

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 20:47

Conclusos para decisão

14/12/2020, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2020, 15:27

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/09/2020, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 18:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2020, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2020, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2019, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2019, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/10/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820031170 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIA

22/03/2018, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/366

08/03/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2018, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820049253 Complemento Livre: pedido vista UNIÁO

22/05/2017, 08:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 177/2017 Complemento Livre: 201761820036984

19/04/2017, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 177/2017 Complemento Livre:

28/03/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820024207 Complemento Livre: EMBARGANTE - REQUERIMENTO DE PROVAS

27/03/2017, 08:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/192

03/03/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 17:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022449 DO EMBARGANTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

15/02/2017, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820178294 Complemento Livre: EMBARGADA - MANIFESTACAO

19/12/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/10/2016, 07:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/185

22/08/2016, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

16/08/2016, 13:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0060936-25.2015.403.6182 - Prinipal

16/08/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 13:54

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 104 Folha iniial : 254

12/08/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE COPIA DOS AUTOS EXECUTIVOS

12/08/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/360

08/03/2016, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/02/2016, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/02/2016, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

16/02/2016, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/12/2015, 17:51

Sentença

•31/08/2022, 12:25

Sentença

•30/08/2022, 18:29

Decisão

•06/07/2022, 15:20

Decisão

•06/07/2022, 14:22

Embargos de Declaração

•08/06/2022, 19:14

Sentença

•30/05/2022, 10:31

Sentença

•26/05/2022, 14:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:22

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 20:46

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 20:46

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 20:46

Decisão

•19/04/2022, 11:41

Decisão

•18/04/2022, 15:17

Todos os documentos(31)

Decisão

•03/11/2022, 19:08

Decisão

•26/10/2022, 18:35

Sentença

•31/08/2022, 12:25

Sentença

•30/08/2022, 18:29

Decisão

•06/07/2022, 15:20

Decisão

•06/07/2022, 14:22

Embargos de Declaração

•08/06/2022, 19:14

Sentença

•30/05/2022, 10:31

Sentença

•26/05/2022, 14:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:22

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 20:46

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 20:46

Documento Comprobatório

•16/05/2022, 20:46

Decisão

•19/04/2022, 11:41

Decisão

•18/04/2022, 15:17

Decisão

•24/01/2022, 18:01

Decisão

•24/01/2022, 17:25

Decisão

•17/11/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 21:23

Decisão

•16/11/2021, 12:29

Decisão

•25/08/2021, 18:33

Decisão

•16/07/2021, 09:41

Decisão

•14/07/2021, 16:54

Decisão

•01/06/2021, 15:54

Decisão

•28/05/2021, 17:01

Decisão

•30/04/2021, 15:49

Decisão

•29/04/2021, 15:35

Decisão

•23/02/2021, 14:03

Decisão

•19/02/2021, 13:46

Despacho

•21/01/2021, 15:55

Despacho

•20/01/2021, 20:47