Cumprimento de sentença 5001845-53.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 54.584,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Autor

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 100172·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ROSINES ROSA VIANNA MARANIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 09:05

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:42

Expedição de Informação

28/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 09:05

Juntada de certidão

08/05/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:32

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:42

Despacho

•30/04/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:42

Expedição de Informação

28/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

27/04/2026, 18:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2025, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2025, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ROSINES ROSA VIANNA MARANIM em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:18

Publicado Despacho em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 15:58

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 11:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/07/2024, 16:17

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

05/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2024, 08:32

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 10:34

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:21

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:20

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:23

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:59

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:46

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:45

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de ROSINES ROSA VIANNA MARANIM em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 00:58

Publicado Intimação em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 12/07/2022

17/02/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:08

Decorrido prazo de ROSINES ROSA VIANNA MARANIM em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:16

Julgado procedente o pedido

02/06/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de ROSINES ROSA VIANNA MARANIM em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR REU: ROSINES ROSA VIANNA MARANIM A T O O R D I N A T Ó R I O... especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como explicitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão. Int. AMERICANA, 24 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001845-53.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de ROSINES ROSA VIANNA MARANIM em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:29

Mandado devolvido cumprido

22/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:08

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:34

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:52

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:17

Recebidos os autos

06/08/2021, 13:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2021, 07:12

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 07:12

Comunicações

•09/04/2025, 15:37

Despacho

•05/02/2025, 15:58

Despacho

•05/02/2025, 15:58

Comunicações

•06/12/2024, 17:50

Decisão

•29/10/2024, 16:55

Decisão

•29/10/2024, 16:55

Decisão

•27/06/2024, 14:21

Decisão

•25/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:58

Despacho

•22/05/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:46

Despacho

•15/02/2023, 19:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/04/2026, 19:42

Despacho

•30/04/2026, 19:42

Comunicações

•09/04/2025, 15:37

Despacho

•05/02/2025, 15:58

Despacho

•05/02/2025, 15:58

Comunicações

•06/12/2024, 17:50

Decisão

•29/10/2024, 16:55

Decisão

•29/10/2024, 16:55

Decisão

•27/06/2024, 14:21

Decisão

•25/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:58

Despacho

•22/05/2024, 15:13

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:46

Despacho

•15/02/2023, 19:20

Sentença

•07/06/2022, 16:16

Sentença

•02/06/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:07

Despacho

•28/09/2021, 19:08

Despacho

•17/08/2021, 16:52