Cumprimento de sentença 5003257-98.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 205.929,29

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Publicado Sentença tipo C em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 14:12

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:59

Publicado Sentença tipo C em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo C

•30/03/2026, 18:07

Sentença tipo C

•30/03/2026, 18:07

30/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 14:12

Juntada de ato ordinatório

13/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:07

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 19:59

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:15

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:37

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 19:00

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 22:56

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:09

Proferida decisão interlocutória

02/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de impugnação

12/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 14:51

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 21:52

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 19:45

Juntada de ato ordinatório

26/07/2024, 19:45

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

05/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:14

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 14:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/07/2024, 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 14:09

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:17

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2023, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:45

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:42

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 15:57

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 19:54

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 09:31

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 21:13

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 19:10

Juntada de certidão

19/08/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:08

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão

11/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

11/04/2022, 11:55

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JEANNIE SANCHES Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 242590279: Tendo em vista a comunicação por parte do perito nomeado da necessidade de nova perícia, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003257-98.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a defesa constituída pela parte autora para que ambas acompanhem a diligência, devendo comparecer com 20 (vinte) minutos de antecedência do horário agendado no local da diligência (ponto de encontro determinado pelo perito), devendo a parte autora estar munida da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Oficiem-se a empresa envolvida na diligência servindo o presente despacho de ofício. Guarulhos, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:47

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CORREA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:12

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JEANNIE SANCHES Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 240515664: Tendo em vista a definição de data, horário e local por parte do perito nomeado para a realização da diligência, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003257-98.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a defesa constituída pela parte autora para que ambas acompanhem o ato, devendo comparecer com 20 (vinte) minutos de antecedência do horário agendado no local da diligência (ponto de encontro determinado pelo perito), devendo a parte autora estar munida da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Oficiem-se as empresas envolvidas na diligência sendo: GRU AIRPORT e INFRAERO, servindo o presente despacho de ofício. Guarulhos, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:31

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:12

Expedição de Comunicação via Correios.

11/01/2022, 12:17

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:08

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CORREA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:11

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:51

Expedição de Comunicação via Correios.

24/09/2021, 12:48

Juntada de certidão

24/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:42

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CORREA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:11

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:14

Desentranhado o documento

23/07/2021, 13:07

Expedição de Comunicação via Correios.

23/07/2021, 12:01

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:03

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 13:56

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

08/04/2021, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:07

Recebidos os autos

25/03/2021, 17:03

Juntada de decisão

25/03/2021, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2021, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/12/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:15

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:54

Juntada de Petição de apelação

07/12/2020, 13:18

Publicado Sentença em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:15

Julgado improcedente o pedido

11/11/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 20:13

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:05

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:20

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:02

Decorrido prazo de JEANNIE SANCHES em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:10

Juntada de Petição de réplica

26/05/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 20:51

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 06:32

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 06:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:57

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

02/05/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2020, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 20:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

03/04/2020, 20:05

Conclusos para decisão

03/04/2020, 20:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2020, 18:16

Juntada de certidão

03/04/2020, 18:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/04/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:59

Despacho

•30/10/2025, 15:11

Despacho

•30/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:56

Todos os documentos(55)

Sentença tipo C

•30/03/2026, 18:07

Sentença tipo C

•30/03/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 19:59

Despacho

•30/10/2025, 15:11

Despacho

•30/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 18:48

Decisão

•02/06/2025, 17:18

Decisão

•07/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:14

Decisão

•06/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:27

Decisão

•31/08/2023, 08:59

Decisão

•30/08/2023, 21:24

Acórdão

•11/05/2023, 14:23

Acórdão

•10/05/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 19:54

Sentença

•09/09/2022, 16:46

Despacho

•27/06/2022, 16:08

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 17:24

Despacho

•12/04/2022, 13:21

Despacho

•14/02/2022, 13:27

Despacho

•24/01/2022, 18:06

Despacho

•10/12/2021, 16:08

Despacho

•23/09/2021, 17:42

Despacho

•31/03/2021, 11:45

Decisão

•01/02/2021, 13:53

Decisão

•31/01/2021, 10:44

Despacho

•09/12/2020, 13:15

Sentença

•11/11/2020, 20:13

Despacho

•03/06/2020, 17:20

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 20:51

Despacho

•04/05/2020, 15:57

Despacho

•27/04/2020, 11:11

Decisão

•03/04/2020, 20:06