Execução Fiscal 0007124-34.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 9.696.808,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALCINDO

Terceiro

ABRAPEC

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA PALMIERI MERCURIO

OAB/SP 446756·CPF·Representa: Réu

ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALCINDO

Terceiro

ABRAPEC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

23/06/2025, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:57

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 18:32

Despacho

•19/10/2023, 12:26

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legal

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23/06/2025, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 11:05

Juntada de certidão

25/07/2024, 19:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:57

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:32

Conclusos para despacho

06/12/2023, 19:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:31

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 13:41

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:15

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:14

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

03/07/2023, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 12:18

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2022, 19:32

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:36

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 06:10

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AS PESSOAS COM CANCER - ABRAPEC ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA CAROLINA PALMIERI MERCURIO - SP446756 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso para apreciação do pedido de fl. 99 dos autos físicos São Paulo, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007124-34.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:07

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 19:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2021, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2021, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 130/133

22/01/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2021, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2021, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061890008348 Complemento Livre: CLS DESARQUIVADOS

17/12/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

17/12/2020, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/12/2020, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/12/2020 PedidoJF: 736-1/2020 Prot: 382201217005604

17/12/2020, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2019 (1a. Vara)

17/10/2019, 13:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.184/2019 (1a. Vara)

26/09/2019, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 386/390

13/09/2019, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2019.277143

27/08/2019, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2019, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820066471 Complemento Livre: TP 40

31/07/2019, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2019, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO.

13/05/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/04/2019, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513/520

11/04/2019, 07:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE PLANILHA BC - BLOQUEIO NEGATIVO - PBL

09/04/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820109884 Complemento Livre: CLS BC OUT

10/10/2018, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000110632 Complemento Livre: CLS URG

20/08/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000073980 Complemento Livre: CLS BC ABR

25/05/2018, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820041518 Complemento Livre: CLS BC ABR

16/04/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2018, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.04660 Complemento Livre: CARGA FEVEREIRO

05/02/2018, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.04660 EM 17/11/2017 (Guia 2017.0168)

05/12/2017, 14:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA SETEMBRO

15/09/2017, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/209

15/09/2017, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBLS

13/09/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820178379 Complemento Livre: CLS EXEQ NOV

21/11/2016, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2016, 06:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER Complemento Livre: VISTA FN URG

30/08/2016, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820128720 Complemento Livre:

30/08/2016, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JULHO

19/07/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/07/2016, 12:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2016, 11:00

Despacho

•18/10/2023, 16:24

Decisão

•31/08/2023, 12:15

Decisão

•08/05/2023, 17:52

Despacho

•22/11/2022, 17:16

Despacho

•24/10/2022, 19:32

Decisão

•11/07/2022, 16:34

Decisão

•24/06/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:08