Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006047-47.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.125,49

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

AMELIA MATSUE INOUE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 95647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AMELIA MATSUE INOUE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:09

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:24

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:09

02/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:09

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:14

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:46

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 22:04

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 22:03

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 02/02/2022 23:59.

09/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 05:52

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMELIA MATSUE INOUE Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO LOPES CAMPOS FERNANDES - SP95647 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239488540 e ID 239488541: Dê-se ciência às partes da disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos, cujo(s) levantamento(s) pode(m) ser realizado(s) pelo(s) próprio(s) beneficiário(s), independentemente de expedição de alvará(s) ou ofício(s) de transferência eletrônica, diretamente na instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal). Cumpra-se o despacho id 169788636, expedindo o ofício requisitório. relativo ao reembolso de custas. Intimem-se as partes. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006047-47.2013.4.03.6100

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

11/01/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:00

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 17:38

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

09/05/2020, 02:33

Juntada de certidão

08/05/2020, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 09:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 12:03

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2019, 22:31

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:43

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:57

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:15

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 10:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2019, 12:01

Decorrido prazo de AMELIA MATSUE INOUE em 10/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2019, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2019, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2019.

03/04/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2019, 11:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2018 (14a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2018, 08:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

23/11/2018, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/11/2018, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/11/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000124450 Complemento Livre:

06/11/2018, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2018, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2018, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AMELIA MATSUE INOUE X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:242 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/04/2018, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000041674 Complemento Livre:

02/04/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/03/2018, 11:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

15/03/2018, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/03/2018, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada OFÍCIO GPJ/DERAT 851/17 Complemento Livre:

12/03/2018, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2017.00994 Complemento Livre:

26/01/2018, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/12/2017, 07:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0014.2017.00994 EM 11/12/2017 (Guia 2017.0203)

11/12/2017, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2017, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890029826 Complemento Livre:

13/07/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2017, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

08/05/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2015 (14a. Vara)

27/02/2015, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000026031 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DO AUTOR

24/02/2015, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/02/2015, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000001788 Complemento Livre: PFN - APELACAO

13/01/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2014, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

05/11/2014, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/01/2014, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000196132-1 Complemento Livre: REPLICA

27/09/2013, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000196131-1 Complemento Livre: DO AUTOR

27/09/2013, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/09/2013, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000158576 Complemento Livre: AUTOR

27/08/2013, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000171135 Complemento Livre:

27/08/2013, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2013, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2013, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/08/2013, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000080102-1 Complemento Livre: DO REU

29/04/2013, 12:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2013.00854 Complemento Livre: CITACAO

23/04/2013, 09:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/04/2013, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0014.2013.00854

12/04/2013, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 08:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2013, 10:34

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 22:03

Despacho

•24/01/2022, 18:10

Despacho

•21/01/2022, 18:37

Despacho

•29/11/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 12:03

Despacho

•09/10/2019, 10:07

Despacho

•08/10/2019, 19:39

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 11:49