Execução Fiscal 0048545-04.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 463.252,15

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

CPF·Representa: Réu

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP 295406·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP 273385·CPF·Representa: Réu

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP 335730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

HCH SERVICOS DOMICIARES LTDA - MASSA FALIDA

Reu

HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO

CPF·Representa: Réu

JORGE NICOLA JUNIOR

OAB/SP 295406·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GOMES NOTARI

OAB/SP 273385·CPF·Representa: Réu

TIAGO ARANHA D ALVIA

OAB/SP 335730·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BONACCORSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de HCH SERVIÇOS DOMICIARES LTDA - MASSA FALIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:58

Todas as movimentações(100)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 17:04

Despacho

•23/06/2023, 11:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2025, 18:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de HCH SERVIÇOS DOMICIARES LTDA - MASSA FALIDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 16:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

01/06/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 13:08

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 06:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 18:26

Mandado devolvido cumprido

05/05/2023, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 17:59

Mandado devolvido para redistribuição

03/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 10:17

Mandado devolvido para redistribuição

01/04/2023, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:53

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:11

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:38

Publicado Decisão em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:38

Proferida decisão interlocutória

19/06/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão

21/02/2022, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 13:15

Decorrido prazo de HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 04:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/01/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549, EMELY ALVES PEREZ - SP315560 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Fls. 66/68: Promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 24/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048545-04.2016.4.03.6182

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:09

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 202261000000100

21/01/2022, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/01/2022, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/01/2022 PedidoJF: 25-10/2022 Prot: 382220121012845

21/01/2022, 11:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 557/2017 (10a. Vara)

27/07/2017, 14:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.557/2017 (10a. Vara)

26/07/2017, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - PARCELAMENTO

26/07/2017, 06:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/251

05/07/2017, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

27/06/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DIRET Complemento Livre: 201761820065738

23/06/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

23/06/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2017, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

05/06/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761000107192

02/06/2017, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 239/240

09/05/2017, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA Complemento Livre: A PUBLICAÇÃO

05/05/2017, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO_ DESPET Complemento Livre: 201761000079915

04/05/2017, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPORT

02/05/2017, 15:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

24/04/2017, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 2

31/03/2017, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR 1

29/03/2017, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

17/03/2017, 15:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/2017, 17:10

Despacho

•06/05/2023, 06:22

Decisão

•27/10/2022, 13:22

Decisão

•19/06/2022, 07:02

Despacho

•24/01/2022, 18:13