Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012947-80.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/07/2012
Valor da Causa
R$ 10.178.870,67
Órgão julgador
14ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
ROPLANO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-88
Mostrar
Autor
ROPLANO PARTICIPACOES LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
LAURINDO LEITE JUNIOR
OAB/SP 173229
·
CPF
199.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LEANDRO MARTINHO LEITE
OAB/SP 174082
·
CPF
253.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ROPLANO PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-88
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Autor
ROPLANO PARTICIPACOES LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 18:09
Juntada de certidão
10/04/2025, 18:09
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Decorrido prazo de ROPLANO PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 00:12
Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 20:32
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023, 15:08
Conclusos para julgamento
24/08/2023, 14:25
Decorrido prazo de ROPLANO PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:26
Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:26
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 13:01
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Arquivado Definitivamente
10/04/2025, 18:09
Juntada de certidão
10/04/2025, 18:09
Decorrido prazo de ROPLANO PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023, 00:12
Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 20:32
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 20:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023, 15:08
Conclusos para julgamento
24/08/2023, 14:25
Decorrido prazo de ROPLANO PARTICIPACOES LTDA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022, 00:26
Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022, 00:26
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 13:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 17:31
Conclusos para julgamento
10/02/2022, 17:35
Decorrido prazo de ROPLANO PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2022 23:59.
09/02/2022, 20:01
Publicado Despacho em 26/01/2022.
09/02/2022, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
09/02/2022, 06:29
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 09:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROPLANO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 239489002 e ID 239489003: Dê-se ciência às partes da disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos, cujo(s) levantamento(s) pode(m) ser realizado(s) pelo(s) próprio(s) beneficiário(s), independentemente de expedição de alvará(s) ou ofício(s) de transferência eletrônica, diretamente na instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal). Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para a extinção da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012947-80.2012.4.03.6100
25/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 18:37
Conclusos para despacho
21/01/2022, 15:04
Juntada de certidão
11/01/2022, 23:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2022, 23:32
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/12/2021, 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2021, 15:58
Decorrido prazo de ROPLANO PARTICIPACOES LTDA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021, 21:22
Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021, 04:36
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021, 18:42
Juntada de ato ordinatório
17/11/2021, 18:41
Juntada de Petição de manifestação
06/10/2021, 20:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2021, 17:12
Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.
30/09/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 01:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 01:38
Juntada de ato ordinatório
28/09/2021, 01:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2020, 16:32
Decorrido prazo de ROPLANO PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 22:51
Publicado Despacho em 04/05/2020.
14/05/2020, 21:46
Juntada de certidão
08/05/2020, 12:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
04/04/2020, 01:32
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2020, 15:50
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 14:48
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 09:15
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2020, 21:57
Juntada de certidão
31/01/2020, 14:58
Conclusos para despacho
12/12/2019, 15:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/12/2019, 14:30
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2019, 17:07
Publicado Despacho em 09/12/2019.
09/12/2019, 00:35
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/12/2019, 00:16
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 10:25
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 10:25
Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2019, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019, 10:27
Conclusos para despacho
03/12/2019, 10:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2019, 17:44
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.
25/11/2019, 01:43
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
23/11/2019, 00:37
Juntada de Petição de manifestação
22/11/2019, 11:46
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 10:28
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 10:28
Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2019, 10:28
Juntada de ato ordinatório
21/11/2019, 10:28
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
21/11/2019, 10:25
Conclusos para despacho
12/07/2019, 15:30
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
12/07/2019, 15:30
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 69/2019 (14a. Vara)
04/06/2019, 08:54
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (14a. Vara)
30/05/2019, 12:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: MANTIDA A NUMERAÇÃO
30/05/2019, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/05/2019, 12:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/05/2019, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/05/2019, 12:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2019, 11:59
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/05/2019, 11:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
06/05/2019, 15:19
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0
02/05/2019, 06:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
15/04/2019, 13:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/04/2019, 13:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PEÇAS ELETRÔNICAS DO STJ
15/04/2019, 13:39
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
15/04/2019, 13:38
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/04/2019 PedidoJF: 208-14/2019 Prot: 300190415018726
15/04/2019, 13:38
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 263/2016 (14a. Vara) Paote: 18654
08/09/2016, 14:15
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.263/2016 (14a. Vara)
29/08/2016, 13:26
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
29/08/2016, 12:25
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
19/07/2016, 06:07
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/07/2016, 08:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/07/2016, 08:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/07/2016, 13:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2016, 12:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2015 (14a. Vara)
30/01/2015, 13:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/01/2015, 14:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
27/01/2015, 14:14
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
21/01/2015, 07:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/01/2015, 09:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/01/2015, 09:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000001819 Complemento Livre: PFN
12/01/2015, 09:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000235607 Complemento Livre: PFN - CONTRA-RAZOES
12/01/2015, 09:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000235605 Complemento Livre: PFN
12/01/2015, 09:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/01/2015, 09:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/12/2014, 11:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000206942 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO DO AUTOR
11/11/2014, 12:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000206941 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR
11/11/2014, 12:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0
20/10/2014, 07:54
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
08/10/2014, 11:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
01/09/2014, 13:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610001333121 Complemento Livre: PETICAO DO AUTOR
30/07/2014, 09:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/07/2014, 08:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
22/07/2014, 08:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0
21/07/2014, 06:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/07/2014, 07:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/07/2014, 11:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000117057 Complemento Livre: PETICAO DA UNIAO
10/07/2014, 11:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/07/2014, 09:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/06/2014, 14:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/06/2014, 14:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre:
24/06/2014, 10:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO E INTEIRO TEOR ENTREGUE Complemento Livre:
15/08/2013, 14:48
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR
15/08/2013, 11:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
04/07/2013, 13:58
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000121993-1 Complemento Livre: DO REU
25/06/2013, 11:58
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2013.01244 Complemento Livre: INTIMACAO
25/06/2013, 10:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/06/2013, 13:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/06/2013, 10:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/06/2013, 14:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
12/06/2013, 14:41
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
12/06/2013, 07:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
23/04/2013, 07:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000076338 Complemento Livre:
23/04/2013, 07:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/04/2013, 12:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
18/04/2013, 12:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61000059682-1 Complemento Livre: DO REU
08/04/2013, 09:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/04/2013, 14:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/03/2013, 10:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820030262 Complemento Livre: AUTOR
12/03/2013, 09:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/03/2013, 07:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
01/03/2013, 07:52
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
01/03/2013, 06:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/02/2013, 09:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/01/2013, 12:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000271318-1 Complemento Livre: DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 11:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/12/2012, 12:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/11/2012, 09:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
15/10/2012, 06:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/10/2012, 10:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2012, 10:50
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000211070 Complemento Livre: MANIFESTACAO PARTE AUTORA
28/09/2012, 10:49
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/09/2012, 12:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
18/09/2012, 12:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
17/09/2012, 07:14
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/09/2012, 11:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/2012, 10:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000195759 Complemento Livre: PFN - CONTESTACAO
11/09/2012, 10:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000195747 Complemento Livre: PFN
11/09/2012, 10:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/09/2012, 13:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/08/2012, 07:44
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2012.01097 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL
30/07/2012, 10:23
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
30/07/2012, 06:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/07/2012, 10:06
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0014.2012.01097
24/07/2012, 09:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/07/2012, 15:31
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/07/2012, 07:07
Documentos
Sentença
•
25/08/2023, 15:08
Despacho
•
21/10/2022, 13:22
Despacho
•
21/10/2022, 13:01
Despacho
•
24/01/2022, 18:13
Despacho
•
21/01/2022, 18:37
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 18:41
Ato Ordinatório
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28/09/2021, 01:38
Ato Ordinatório
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28/09/2021, 01:37
Despacho
•
01/04/2020, 14:48
Despacho
•
01/04/2020, 09:15
Despacho
•
05/12/2019, 10:25
Despacho
•
04/12/2019, 16:35
Petição Intercorrente
•
28/11/2019, 17:44
Documento Comprobatório
•
28/11/2019, 17:44
Ato Ordinatório
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21/11/2019, 10:28
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Todos os documentos
(16)
Sentença
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25/08/2023, 15:08
Despacho
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21/10/2022, 13:22
Despacho
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21/10/2022, 13:01
Despacho
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24/01/2022, 18:13
Despacho
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21/01/2022, 18:37
Ato Ordinatório
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17/11/2021, 18:41
Ato Ordinatório
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28/09/2021, 01:38
Ato Ordinatório
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28/09/2021, 01:37
Despacho
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01/04/2020, 14:48
Despacho
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01/04/2020, 09:15
Despacho
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05/12/2019, 10:25
Despacho
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04/12/2019, 16:35
Petição Intercorrente
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28/11/2019, 17:44
Documento Comprobatório
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28/11/2019, 17:44
Ato Ordinatório
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21/11/2019, 10:28
Ato Ordinatório
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21/11/2019, 10:28