Execução Fiscal 0008800-80.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 362.951,92

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO FRAGA GONÇALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Réu

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 318/2023

07/06/2023, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.318/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 18:53

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 18:21

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 08:46

Todas as movimentações(71)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 318/2023

07/06/2023, 08:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.318/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 14:18

Documentos

Decisão

•15/08/2022, 18:53

Traslado de cópias

•14/07/2022, 11:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 18:53

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

19/07/2022, 18:52

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2022, 18:21

Proferida decisão interlocutória

01/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO FRAGA GONCALVES - RJ117404, ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Aguarde-se o julgamento dos embargos opostos. São Paulo, 24 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0008800-80.2017.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 16:36

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:33

Apensado ao processo 0017534-20.2017.4.03.6182

24/01/2022, 16:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/01/2022, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2022, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 00175342020174036182

22/03/2019, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO APENSO Complemento Livre: 201761820128078

28/11/2017, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 540/543

23/11/2017, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/11/2017, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE APENSO Complemento Livre: 201761820120986

17/11/2017, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO DE EMBARGOS Complemento Livre: N.º 0017534-20.2017.403.6182

13/09/2017, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/285

13/09/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - GAB-ED - APENSO Complemento Livre: 201761820095917

29/08/2017, 11:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/08/2017, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - APENSO Complemento Livre: 201761820093536

24/08/2017, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE APENSO Complemento Livre: 201761820086803

09/08/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTO DO MALOTE DIGITAL - APENSO Complemento Livre:

20/06/2017, 12:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0017534-20.2017.403.6182 - Prinipal

12/05/2017, 15:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 196/198

06/04/2017, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

30/03/2017, 13:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761890018939

29/03/2017, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

29/03/2017, 12:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/03/2017, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/03/2017, 12:58

Decisão

•01/06/2022, 08:46

Despacho

•16/03/2022, 17:30

Decisão

•24/01/2022, 18:14