Procedimento Comum Cível 5000140-62.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 107.753,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

APARECIDA SALVADORA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA CORREIA DE SOUZA BARREIRA

OAB/SP 287801·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE DEUS BARREIRA

OAB/SP 194860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

APARECIDA SALVADORA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de apelação

17/06/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 10:39

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/06/2022, 11:32

Despacho

•17/06/2022, 14:02

17/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de apelação

17/06/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 08:51

Conclusos para despacho

28/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de APARECIDA SALVADORA DA SILVA SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de APARECIDA SALVADORA DA SILVA SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:44

Juntada de certidão

03/05/2022, 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 13:34

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:20

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 19:08

Conclusos para decisão

22/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de réplica

22/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:21

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/02/2022, 14:18

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/02/2022, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDA SALVADORA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA CORREIA DE SOUZA BARREIRA - SP287801, MARCELO DE DEUS BARREIRA - SP194860 REU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000140-62.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Em 15 dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora sua petição inicial, anexando procuração, declaração de pobreza e comprovante de residência atuais. No mesmo prazo, para que seja apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de imposto de renda. Int. SãO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:10

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/01/2022, 16:44

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 16:19

Despacho

•10/06/2022, 16:39

Despacho

•10/06/2022, 16:18

Sentença

•06/06/2022, 14:08

Despacho

•28/05/2022, 08:51

Decisão

•22/04/2022, 19:08

Despacho

•20/04/2022, 13:48

Despacho

•20/04/2022, 12:41

Decisão

•01/02/2022, 17:56

Decisão

•01/02/2022, 16:20

Decisão

•24/01/2022, 17:53

Decisão

•24/01/2022, 17:24