Cumprimento de sentença 5012486-13.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5012486-13.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DOUGLAS FREIRE DE QUEIROZ, TATIANE DA COSTA ALVES DE QUEIROZ Advogados do(a) AUTOR: NURA HAMAD - SP246776, FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI - SP167190 Advogados do(a) AUTOR: FABIO SERGIO BARSSUGLIO LAZZARETTI - SP167190, NURA HAMAD - SP246776 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, - de 1512 a 2132 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012486-13.2018.4.03.6100 Vistos. Trata-se ação de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentada pela Caixa Econômica Federal em face da Douglas Freire de Queiro e outra, em que se pleiteia o cumprimento da obrigação de pagar o valor de e R$3.475,75 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), posicionados para junho/2020, referente aos seus honorários (id: 34564848). Juntou memória de cálculos (id. 34564850). Id. 34564848: A exequente solicitou o levantamento parcial dos valores depositados pelos autores de R$33.100,00, para junho de 2016, conforme comprovante id: 8878097 e liberação do remanescente aos executados. Intimada, a parte executada informa que concorda com a solicitação id:, autorizando o pagamento do débito, através do montante da conta judicial, liberando o restante em favor dos executados, para maior celeridade e economia processual, conforme id:48682647. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Em razão da ausência de oposição dos executados (id:48682647) ao pedido de levantamento parcial dos valores depositados e dos cálculos que instruíram o cumprimento de sentença, cabe o prosseguimento da execução pelo valor apontado pelo exequente (id. 34564850). Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo elaborado pelo exequente no valor de R$3.475,75 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), posicionados para junho/2020, referente aos seus honorários, conforme memória de cálculo de id. 34564850. Incabível a atualização dos valores executados, pretendido pela Caixa Econômica Federal em sua petição id: 48826308, uma vez que o montante já se encontra depositado judicialmente. Por entender não existir sucumbência na presente impugnação ao cumprimento de sentença, com natureza de verdadeiro acertamento de cálculos, deixo de condenar as partes em verba honorária. Forneça a Caixa Econômica Federal o valor depositado posicionado para junho de 2020, a fim de se proceder ao encontro de contas, com a apropriação pela exequente do valor homologado e transferência do saldo remanescente para os executados. Prazo de 15 (quinze) dias. Esta decisão serve de ofício e autorizo a Secretaria encaminhar por correio eletrônico. Com o trânsito em julgado e observada a ordem cronológica e de preferência legal, tornem conclusos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO (PRFN3) em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO (PRFN3) em 20/05/2025 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(165)

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