Procedimento Comum Cível 5001301-07.2020.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

GERALDO DRUZIAN

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GERALDO DRUZIAN

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SANTOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 02/03/2023

28/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de GERALDO DRUZIAN em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:39

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:21

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GERALDO DRUZIAN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 06:30

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 02/03/2023

28/04/2023, 12:42

Decorrido prazo de GERALDO DRUZIAN em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:39

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 18:01

Despacho

•24/01/2022, 18:18

14/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:21

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 18:01

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/08/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de GERALDO DRUZIAN em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GERALDO DRUZIAN Advogado do(a) AUTOR: RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA - MS17826 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Atendendo o disposto no artigo 10 do CPC/2015, entendo ser caso de julgamento antecipado da lide, haja vista processo não reclama prova diversa da já coligida. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 5001301-07.2020.4.03.6003

25/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

04/01/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2021, 23:14

Decorrido prazo de GERALDO DRUZIAN em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de Superintendencia Reg.Pol.Rodov.Fed.Em Mato G.Sul em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:12

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:26

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:11

Juntada de certidão

27/04/2021, 08:09

Juntada de Petição de contestação

22/04/2021, 14:09

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:26

Mandado devolvido cumprido

08/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2021, 19:08

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 10:45

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:45

Juntada de certidão

07/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/10/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 16:33

Despacho

•27/04/2021, 14:51

Despacho

•27/04/2021, 13:26

Decisão

•06/04/2021, 11:52

Decisão

•05/04/2021, 19:08