Procedimento Comum Cível 5002233-05.2019.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002233-05.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA CONCEICAO ZARAMELO Advogados do(a) AUTOR: ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO - SP378950, CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO - SP251787, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI - SP307426 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002233-05.2019.4.03.6108 Vistos. Inclua-se o Ministério Público Federal como fiscal da lei no termo de autuação, uma vez que sua participação é obrigatória por contar o(a) autor(a) com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Designo o dia 17/03/2022, às 17h00min, para a realização da audiência de instrução, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas pela autora (ID 45950528): 1. Vera Lucia Franco Moreto; 2. Celina Cardoso Souto; 3. Michele Aparecida Gonçalves Ribeiro; 4. Antonio de Oliveira Melo. As testemunhas supra deverão ser comunicadas, pelo(a) advogado(a) da parte autora, para comparecerem presencialmente, no dia e hora marcados, a este Fórum Federal localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-05, Jardim Europa, Bauru/SP. Todas as testemunhas arroladas deverão ser cientificadas (pelos advogados da parte autora) de que, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2021, para o ingresso no Fórum Federal, é necessária a apresentação, além de documento de identidade com foto, do comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 (tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 dias), mediante exibição de um dos seguintes documentos: cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais (ou a foto dele no celular); carteira de vacinação digital; certificado nacional de vacinação, obtidos em aplicativos como o ConectSUS, Poupatempo Digital, e-saudeSP (para vacinados na cidade de São Paulo), entre outros, ou, ainda, a comprovação do resultado negativo de teste RT-PCR ou teste antígeno para COVID-19, realizado nas últimas 72 horas. Considerando-se que as audiências, a serem realizadas de forma presencial, deverão observar distanciamento adequado e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões: Somente as testemunhas deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Federal de Bauru/SP. A autora, os advogados, os(as) procuradores, o membro do Ministério Público Federal, bem como o juiz, participarão remotamente por videoconferência, mediante acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAHBC7ieUttHXBRZpQmM75K7eMBTFtMxTDES2C0n0u-41%40thread.tacv2/1642888670873?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e35f0c09-29e6-4161-8530-ac372c96bfa1%22%7d. Deverão as partes/advogados informar/confirmar a este juízo, os endereços de correio eletrônico, para, havendo necessidade, sejam feitas posteriores comunicações. Acerca do presente despacho, bem como link de acesso à audiência ora designada, todas as partes terão ciência através da publicação deste ou intimação via Sistema. Eventuais dúvidas sobre acesso deverão ser dirigidas à secretaria deste juízo, pelo e-mail:[email protected]. Dê-se ciência às partes e ao MPF. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(234)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de parecer

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Publicado Sentença em 06/10/2022.

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(20)