Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018768-02.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2011

Valor da Causa

R$ 893.562,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO MANOEL DELASCIO SALGUEIRO

OAB/SP 183306·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI

OAB/SP 205034·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO

OAB/SP 147278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(150)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GALVAO ENGENHARIA SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

GALVAO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:42

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2025, 18:27

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(302)

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Documento Comprobatório

•22/01/2026, 11:54

Documento Comprobatório

•22/01/2026, 11:54

24/01/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:42

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2025, 18:27

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:55

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:48

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2025, 17:58

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 20:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/06/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2025, 17:18

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:48

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 11:50

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 19:50

Expedição de outros documentos

19/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 11:12

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:43

Expedição de outros documentos

11/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:44

Expedição de outros documentos

01/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 14:31

Expedição de outros documentos

11/09/2023, 15:35

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 20:11

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 22:40

Conclusos para despacho

09/12/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 16:01

Expedição de outros documentos

17/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 13:01

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:41

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 19:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

09/02/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GALVAO ENGENHARIA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘s’, ficam as partes intimadas dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017. Após, se em termos, proceda-se com a transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, 24 de janeiro de 2022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018768-02.2011.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:18

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:17

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:53

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/05/2021, 10:22

Decorrido prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 16:37

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

11/03/2021, 10:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

03/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2021, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

12/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 11:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 17:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2021, 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: GALVAO ENGENHARIA S/A -Despaho n:6.559 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

22/01/2021, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2021, 11:06

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2021, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS Complemento Livre: METADADOS - MESMO NUMERO NO PJE

16/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2020, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2020, 11:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/11/2020, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2020, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000021354 Complemento Livre:

23/11/2020, 12:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2020, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2020 PedidoJF: 281-4/2020 Prot: 300201123004984

23/11/2020, 12:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2020 (4a. Vara)

15/10/2020, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.55/2020 (4a. Vara)

15/10/2020, 11:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre: EM 09/102020

14/10/2020, 15:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 44/45

25/09/2020, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/09/2020, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 32 volume e abertura do 33 volume. Complemento Livre:

11/09/2020, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2020, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2020, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2013 (4a. Vara)

27/11/2013, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000219558 Complemento Livre: DO AUTOR

24/10/2013, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/104

04/10/2013, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

30/08/2013, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000161618 Complemento Livre: REU

26/08/2013, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2013, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2013, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

17/07/2013, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 31/33

11/06/2013, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

09/05/2013, 10:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

09/05/2013, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/05/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000083903 Complemento Livre: DA RE

02/05/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2013, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2013, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA Complemento Livre: PFN

23/04/2013, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000075109 Complemento Livre: AUTOR

23/04/2013, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/64

02/04/2013, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

11/01/2013, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000265078 Complemento Livre: AUTOR

09/01/2013, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA UMA HORA

04/12/2012, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 87/104

30/11/2012, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

24/10/2012, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2012, 15:08

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: GALVAO ENGENHARIA S/A X CEF E OUTROS Complemento Livre:

24/10/2012, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2012, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000190655 Complemento Livre: DA RE

03/09/2012, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2012, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DA PFN Complemento Livre:

30/07/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2012, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000159456 Complemento Livre: AUTOR

26/07/2012, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2012, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/21

16/07/2012, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 0219318720114036100 Complemento Livre: 00062651220124036100

06/07/2012, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000138889 Complemento Livre: REU

04/07/2012, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2012, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2012, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO UNIAO Complemento Livre: 721/2012

27/04/2012, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

20/04/2012, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000083355 Complemento Livre: AUTOR

20/04/2012, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2012, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2012, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/21

03/04/2012, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

29/02/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000037170 Complemento Livre: REU

27/02/2012, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/31

14/02/2012, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

07/02/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2012, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2012, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2012, 13:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/02/2012, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/02/2012, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000017514 Complemento Livre: DO AUTOR

31/01/2012, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000011689 Complemento Livre: DA RE

23/01/2012, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/35

19/01/2012, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

10/01/2012, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2012, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000291925 Complemento Livre: DO AUTOR

09/01/2012, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2011, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/12/2011, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/60

01/12/2011, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

24/11/2011, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000271648 Complemento Livre: REU

23/11/2011, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2011, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/11/2011, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004201101863 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

03/11/2011, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000255742 Complemento Livre: DO AUTOR

24/10/2011, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO CEF Complemento Livre: 1863/2011

19/10/2011, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

17/10/2011, 13:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/10/2011, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2011, 09:58

Despacho

•16/01/2026, 14:35

Despacho

•07/01/2026, 16:16

Comunicações

•06/01/2026, 10:27

Despacho

•07/10/2025, 13:34

Despacho

•01/10/2025, 15:03

Comunicações

•04/09/2025, 18:51

Despacho

•03/07/2025, 18:20

Despacho

•02/07/2025, 18:58

Despacho

•30/05/2025, 18:04

Despacho

•28/05/2025, 18:20

Despacho

•14/04/2025, 15:33

Despacho

•14/04/2025, 14:18

Despacho

•03/10/2024, 18:18

Todos os documentos(44)

Documento Comprobatório

•22/01/2026, 11:54

Documento Comprobatório

•22/01/2026, 11:54

Despacho

•16/01/2026, 14:35

Despacho

•07/01/2026, 16:16

Comunicações

•06/01/2026, 10:27

Despacho

•07/10/2025, 13:34

Despacho

•01/10/2025, 15:03

Comunicações

•04/09/2025, 18:51

Despacho

•03/07/2025, 18:20

Despacho

•02/07/2025, 18:58

Despacho

•30/05/2025, 18:04

Despacho

•28/05/2025, 18:20

Despacho

•14/04/2025, 15:33

Despacho

•14/04/2025, 14:18

Despacho

•03/10/2024, 18:18

Despacho

•02/10/2024, 16:06

Documento Comprobatório

•23/05/2024, 11:51

Documento Comprobatório

•10/05/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:59

Despacho

•12/04/2024, 18:41

Despacho

•10/04/2024, 18:41

Despacho

•05/02/2024, 11:36

Despacho

•02/02/2024, 18:44

Despacho

•28/08/2023, 12:26

Despacho

•25/08/2023, 20:11

Despacho

•16/03/2023, 15:07

Despacho

•14/03/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:01

Despacho

•23/03/2022, 17:59

Despacho

•18/03/2022, 19:34

Despacho

•23/02/2022, 15:01

Despacho

•16/02/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:18

Despacho

•19/08/2021, 12:52

Despacho

•17/08/2021, 12:47

Despacho

•12/03/2021, 09:37

Despacho

•11/03/2021, 17:39

Despacho

•09/02/2021, 11:42

Despacho

•14/01/2021, 15:42

Despacho

•14/01/2021, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2020, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2020, 14:48