Recurso Especial 0018768-02.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
GALVAO ENGENHARIA S/A
CNPJ
01.***.***.0001-79
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI
OAB/SP 205034
·
CPF
157.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL RUBIO LOTTI
CPF
280.***.***-52
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·
Representa: Réu
ELLEN NAKAYAMA
CPF
221.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO
OAB/SP 147278
·
CPF
134.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 19/05/2020
19/05/2020, 13:28
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
19/05/2020, 13:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020
05/02/2020, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/02/2020, 19:31
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
03/02/2020, 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020
03/02/2020, 14:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
24/01/2020, 10:57
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
24/01/2020, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
16/01/2020, 15:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2020, 14:02