Procedimento Comum Cível 0005868-42.2006.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005868-42.2006.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERUO FUKUSHIMA, AYAKO FUKUSHIMA, CLAUDETE APARECIDA BERNARDINO LIMA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA CARLA CAPUANO COSSO - SP186235, JOSE CARLOS CAPUANO - SP88749 Advogados do(a) AUTOR: DANIELA CARLA CAPUANO COSSO - SP186235, JOSE CARLOS CAPUANO - SP88749 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELIANAR DA COSTA LIMA, CLAUDETE APARECIDA BERNARDINO LIMA, TERUO FUKUSHIMA, AYAKO FUKUSHIMA Advogado do(a) REU: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 Advogado do(a) REU: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Efetuem-se as inserções dos metadados das Execuções Fiscais nº 0702781-91.1993.403.6106, 0702782-76.1993.403.6106, 0702785-31.1993.403.6106, 0702783-61.1993.403.6106 e 0702784-46.1993.403.6106 neste sistema, porquanto os autos físicos correlatos subiram apensados com os destes, quando da remessa para julgamento do recurso interposto e retornaram neste sistema na forma de apensos (ID’s 120093738 a 120093744). Após, efetuem-se os downloads de referidos autos e suas inserções nos metadados respectivos, com as anotações e correções necessárias, cancelando-se os ID’s 120093738 e 120093744, para evitar tumulto processual. Trasladem-se cópias das decisões de págs. 6/15, 41/44 e 65/75 do ID 120093750, bem como das dos ID’s 120671279, 120671286, 120671294 e 120671297 para a EF nº 0702781-91.1993.403.6106. O requerimento do ID 130916487, formulado pelo Arrematante Elianar da Costa Lima, deverá ser formulado nos autos executivos, porquanto lá está depositado o dinheiro relativo à arrematação. Em prosseguimento, ante o já manifestado interesse no Cumprimento de Sentença (ID 150672649), providencie-se: a) a retificação da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; b) a inclusão de Ayako Fukushima no polo ativo, juntamente com Teruo Fukushima; c) a exclusão do INSS do polo passivo, nele incluindo Elianar da Costa Lima, Claudete Aparecida Bernadino Lima e União Federal (Fazenda Nacional); d) a intimação dos Executados Elianar da Costa Lima e Claudete Aparecida Bernardino Lima por publicação, para que efetuem o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC); e) a intimação da União Federal (Fazenda Nacional) por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (art. 535, caput, do CPC). Ficam ainda cientes os Executados Elianar da Costa Lima e Claudete Aparecida Bernardino Lima, que transcorrido o prazo retro sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente(m), independentemente de penhora ou nova intimação, impugnação ao presente feito (art. 525 do CPC). Apresentada impugnação, abra-se vista aos Exequentes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo, em seguida, os autos conclusos para decisão. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 25 de novembro de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005868-42.2006.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

25/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(268)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Decorrido prazo de AYAKO FUKUSHIMA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDETE APARECIDA BERNARDINO LIMA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANAR DA COSTA LIMA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de TERUO FUKUSHIMA em 09/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Publicado Sentença em 14/04/2023.

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(19)