Execução Fiscal 5020637-42.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 180.967.744,06

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB/SP 234718·CPF·Representa: Réu

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Réu

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB/SP 234718·CPF·Representa: Réu

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Réu

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES

OAB/SP 304058·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN

OAB/SP 338844·CPF·Representa: Réu

THIAGO DECOLO BRESSAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:11

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:40

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 18:19

Despacho

•25/07/2025, 19:32

15/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:11

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 16:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2024, 16:43

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 13:00

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de substabelecimento

10/05/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:29

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 23:04

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:51

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

23/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 17:54

Mandado devolvido cumprido

18/04/2022, 17:54

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 22:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO ITAU BBA S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483 D E S P A C H O Manifeste-se a União - PFN, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela empresa executada. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020637-42.2020.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

21/01/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:14

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:39

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:03

Conclusos para despacho

17/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:18

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:37

Juntada de certidão

09/03/2021, 07:02

Conclusos para despacho

11/02/2021, 10:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2020, 17:55

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:55

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

04/12/2020, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 17:24

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 16:51

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:55

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/11/2020, 14:23

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2020, 13:36

Decisão

•16/06/2025, 16:11

Decisão

•16/06/2025, 16:11

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 13:35

Despacho

•10/03/2025, 15:40

Despacho

•10/03/2025, 15:40

Despacho

•09/01/2025, 17:56

Despacho

•09/01/2025, 17:56

Outros Documentos

•07/11/2024, 16:43

Comunicações

•11/08/2024, 21:48

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:24

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 13:00

Despacho

•24/06/2023, 13:09

Manifestação

•23/05/2023, 19:08

Todos os documentos(32)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 18:19

Despacho

•25/07/2025, 19:32

Decisão

•16/06/2025, 16:11

Decisão

•16/06/2025, 16:11

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 13:35

Despacho

•10/03/2025, 15:40

Despacho

•10/03/2025, 15:40

Despacho

•09/01/2025, 17:56

Despacho

•09/01/2025, 17:56

Outros Documentos

•07/11/2024, 16:43

Comunicações

•11/08/2024, 21:48

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 19:24

Documento Comprobatório

•04/07/2023, 13:00

Despacho

•24/06/2023, 13:09

Manifestação

•23/05/2023, 19:08

Despacho

•14/04/2023, 13:41

Despacho

•06/03/2023, 16:46

Despacho

•06/03/2023, 16:22

Despacho

•03/11/2022, 18:53

Despacho

•03/11/2022, 17:51

Despacho

•13/07/2022, 15:20

Despacho

•20/05/2022, 14:46

Documento Comprobatório

•24/02/2022, 22:29

Despacho

•24/01/2022, 18:21

Documento Comprobatório

•08/12/2021, 17:08

Despacho

•18/11/2021, 19:14

Despacho

•06/08/2021, 17:51

Despacho

•06/07/2021, 15:03

Despacho

•12/03/2021, 08:37

Decisão

•09/03/2021, 07:02

Decisão

•04/12/2020, 16:51

Despacho

•23/11/2020, 17:55