Execução Fiscal 0009831-91.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 757.839,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES BENTO

OAB/SP 134587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PORTAL DE SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTAL DE SAO JOSE LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:03

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de PORTAL DE SAO JOSE LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de PORTAL DE SAO JOSE LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:03

Publicado Despacho em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 19:14

Despacho

•25/04/2025, 16:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de PORTAL DE SAO JOSE LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:42

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de PORTAL DE SAO JOSE LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:01

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:13

Mandado devolvido cumprido

30/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 22:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de PORTAL DE SAO JOSE LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:44

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 15:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:05

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de RICARDO ALVES BENTO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:35

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 02:08

Expedição de outros documentos

15/09/2022, 11:35

Expedição de outros documentos

13/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de PORTAL DE SAO JOSE LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORTAL DE SAO JOSE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO ALVES BENTO - SP134587 DESPACHO ID 130749591. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009831-91.2011.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o pedido de penhora de apenas um dos imóveis, tendo em vista que a avaliação realizada pelo Executante de Mandados e Avaliador não atende às necessidades básicas para apuração do valor dos bens, lastreada em elementos concretos, os quais demandam apurada avaliação por perícia. Assim, nomeio perito JAIR CAPATTI JUNIOR, o qual deverá apresentar o laudo em 60 (sessenta) dias. Intimem-se as partes, para em 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos do parágrafo primeiro do art. 465 do C.P.C Ciência ao perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, seu currículo e seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias, após o qual o juízo arbitrará o valor dos honorários.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:23

Apensado ao processo 0009402-27.2011.4.03.6103

09/12/2021, 14:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 09:11

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 23:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:05

Juntada de Petição de resposta

12/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2021, 09:15

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2021, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de documentos diversos

14/07/2021, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2021, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2021, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria da Fazenda Naional em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

08/07/2021, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 032/2019 PROTOCOLO 202061030002237

21/08/2020, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: ALIENAÇÃO JUDICIAL Loal de Cumprimento: CARAGUATATUBA/SP Complemento Livre: CP 032/2019 - PROCESSO PJE 5000023-94.2019.4.03.6135

09/01/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030017508 Complemento Livre:

17/09/2018, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030013153 Complemento Livre:

17/09/2018, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 14:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 117/2018 - PROT 201861030009100

09/05/2018, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO COMUNICAÇÃO ELETRONICA AO JUÍZO DEPRECADO. Complemento Livre:

22/03/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO E-MAIL Complemento Livre: PROTOCOLO 201861030005702

22/03/2018, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO E-MAIL Complemento Livre: PROTOCOLO 201861030005505

22/03/2018, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Avaliação e Registro Loal de Cumprimento: Taubaté/SP Complemento Livre: CP 117/2018 (via malote digital)

27/02/2018, 14:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.01125 Complemento Livre:

20/11/2017, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2017.01125 EM 24/02/2017 (Guia 2017.0030)

24/02/2017, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/427

30/09/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030005537 Complemento Livre:

18/04/2016, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030005538 Complemento Livre:

18/04/2016, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.02511 Complemento Livre:

18/04/2016, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 0304.2015.02511 (Guia 2015.0095)

25/09/2015, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030013341 Complemento Livre:

23/04/2015, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/04/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/03/2015, 06:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461030038307 Complemento Livre:

03/10/2014, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/490

24/09/2014, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO No 201461030031161 Complemento Livre:

11/09/2014, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2014, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/08/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2014, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030061111 Complemento Livre:

07/08/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2014, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030028098 Complemento Livre:

05/08/2014, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/08/2014, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 787/806

07/07/2014, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030029315 Complemento Livre:

22/07/2013, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2013, 07:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1161/1169

07/02/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/01/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 08:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2453/2012 Complemento Livre:

18/01/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030045016 Complemento Livre:

17/10/2012, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MAND. 2453/2012

10/09/2012, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2012, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/2012, 10:01

Despacho

•13/03/2024, 18:55

Despacho

•13/03/2024, 18:44

Despacho

•26/05/2023, 18:54

Despacho

•25/05/2023, 11:55

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:14

Despacho

•24/01/2022, 18:22

Despacho

•19/01/2022, 18:23

Despacho

•09/10/2021, 15:19

Despacho

•06/10/2021, 23:21

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:16