Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002977-98.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

TRANSCENA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FREIRE DE CARVALHO

OAB/SP 355030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

TRANSCENA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de TRANSCENA TRANSPORTES EIRELI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

19/08/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de réplica

27/07/2022, 16:13

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:55

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2022, 14:55

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de TRANSCENA TRANSPORTES EIRELI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Intimação em 24/08/2022.

Documentos

Decisão

•19/08/2022, 16:49

Despacho

•14/07/2022, 14:55

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2022, 16:49

Proferida decisão interlocutória

19/08/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de réplica

27/07/2022, 16:13

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:55

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/07/2022, 21:45

Decorrido prazo de TRANSCENA TRANSPORTES EIRELI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:38

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:37

Processo Desarquivado

19/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 18:51

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 12:49

Decorrido prazo de TRANSCENA TRANSPORTES LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: TRANSCENA TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCIO FREIRE DE CARVALHO - SP355030 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos presentes autos, advindos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às devidas anotações”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002977-98.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 18:36

Recebidos os autos

30/12/2021, 11:23

Juntada de intimação

30/12/2021, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/08/2018, 17:21

Decorrido prazo de TRANSCENA TRANSPORTES LTDA em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2018, 18:35

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Guarulhos - SP em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:37

Decorrido prazo de TRANSCENA TRANSPORTES LTDA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2018, 00:24

Publicado Intimação em 12/07/2018.

12/07/2018, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 13:50

Publicado Intimação em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:37

Juntada de Petição de apelação

08/07/2018, 11:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2018, 00:25

Mandado devolvido cumprido

06/07/2018, 12:10

Juntada de Petição de diligência

06/07/2018, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 19:39

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2018, 13:38

Concedida a Segurança

04/07/2018, 18:27

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Guarulhos - SP em 19/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 03:55

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Guarulhos - SP em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 02:28

Conclusos para julgamento

18/06/2018, 14:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:16

Publicado Intimação em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2018, 18:13

Mandado devolvido cumprido

14/06/2018, 17:11

Juntada de Petição de diligência

14/06/2018, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2018, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2018, 09:30

Decorrido prazo de TRANSCENA TRANSPORTES LTDA em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 02:33

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 18:47

Concedida a Medida Liminar

12/06/2018, 18:42

Conclusos para decisão

08/06/2018, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

06/06/2018, 09:21

Juntada de Petição de diligência

25/05/2018, 16:36

Mandado devolvido cumprido

25/05/2018, 16:36

Publicado Intimação em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2018, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2018, 08:30

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2018, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:07

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/05/2018, 15:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/05/2018, 17:48

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 17:48

Despacho

•14/07/2022, 14:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:36

Acórdão

•16/11/2021, 16:10

Acórdão

•11/11/2021, 18:00

Despacho

•29/07/2021, 16:42

Despacho

•26/07/2021, 21:36

Acórdão

•14/07/2021, 15:31

Acórdão

•12/07/2021, 19:00

Despacho

•23/02/2021, 14:37

Despacho

•22/02/2021, 17:01

Acórdão

•07/12/2020, 08:59

Acórdão

•04/12/2020, 15:08

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/08/2022, 16:49

Despacho

•14/07/2022, 14:55

Despacho

•14/07/2022, 14:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:36

Acórdão

•16/11/2021, 16:10

Acórdão

•11/11/2021, 18:00

Despacho

•29/07/2021, 16:42

Despacho

•26/07/2021, 21:36

Acórdão

•14/07/2021, 15:31

Acórdão

•12/07/2021, 19:00

Despacho

•23/02/2021, 14:37

Despacho

•22/02/2021, 17:01

Acórdão

•07/12/2020, 08:59

Acórdão

•04/12/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 13:50

Sentença

•04/07/2018, 18:27

Decisão

•12/06/2018, 18:42

Despacho

•22/05/2018, 17:07