Execução Fiscal 5003182-14.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.433,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

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DANIELA CRISTINA GIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA NASCIMENTO

OAB/SP 144045·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

OAB/SP 197759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2025, 13:22

Juntada de informação

13/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:34

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de custas

06/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:04

Publicado Sentença em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:04

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/08/2025, 13:22

Juntada de informação

13/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:34

Publicado Despacho em 17/07/2025.

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 11:25

Despacho

•15/07/2025, 11:25

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de custas

06/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de apelação

05/03/2025, 16:46

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 12:04

Publicado Sentença em 16/12/2024.

20/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 18:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 23:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:34

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:13

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:54

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: DANIELA CRISTINA GIMENES Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 D E S P A C H O Abra-se vista à parte executada para que, no prazo de 10(dez) dia, se manifeste acerca da proposta de conciliação formulada pela exequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003182-14.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA NASCIMENTO - SP144045-B EXECUTADO: DANIELA CRISTINA GIMENES Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS - SP197759 D E S P A C H O Id: 240247715: Considerando que a transferência do valor bloqueado através dos sistema Sisbajud (R$ 16,79) não chegou a ser concretizado, conforme informação da Caixa Econômica Federal, abra-se vistas às partes para que requeiram o que for de direito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003182-14.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, data da assinatura eletrônica.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/01/2022 09:42.

20/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:23

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:30

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:28

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:56

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:15

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Juntada de comunicações

15/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:57

Juntada de certidão

13/08/2021, 17:12

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:02

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:51

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:54

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:03

Juntada de certidão

03/08/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:12

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 14:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/05/2021, 10:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:38

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:18

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 13:29

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

05/02/2021, 18:38

Juntada de certidão

04/02/2021, 19:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/01/2021, 16:53

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:50

Proferida decisão interlocutória

15/12/2020, 14:40

Conclusos para decisão

11/12/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 15:26

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 12:47

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 18:00

Juntada de certidão

14/11/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 18:31

Conclusos para despacho

07/06/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 00:50

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:11

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:05

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA GIMENES em 07/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 18:57

Juntada de certidão

06/05/2020, 18:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:56

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:45

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 12:04

Mandado devolvido cumprido

13/02/2020, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 11:40

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:37

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 11:32

Mandado devolvido cumprido

05/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:52

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 12:11

Juntada de certidão

21/11/2019, 14:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2019, 16:15

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:15

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 11:40

Sentença

•12/12/2024, 16:32

Sentença

•10/12/2024, 19:46

Despacho

•25/11/2024, 13:20

Despacho

•25/11/2024, 11:24

Despacho

•20/06/2022, 18:37

Despacho

•15/06/2022, 23:06

Despacho

•20/04/2022, 17:34

Despacho

•11/02/2022, 13:13

Despacho

•04/02/2022, 13:46

Despacho

•02/02/2022, 17:38

Despacho

•24/01/2022, 18:23

Despacho

•24/01/2022, 17:53

Despacho

•07/01/2022, 16:30

Todos os documentos(34)

Despacho

•15/07/2025, 11:25

Despacho

•15/07/2025, 11:25

Sentença

•12/12/2024, 16:32

Sentença

•10/12/2024, 19:46

Despacho

•25/11/2024, 13:20

Despacho

•25/11/2024, 11:24

Despacho

•20/06/2022, 18:37

Despacho

•15/06/2022, 23:06

Despacho

•20/04/2022, 17:34

Despacho

•11/02/2022, 13:13

Despacho

•04/02/2022, 13:46

Despacho

•02/02/2022, 17:38

Despacho

•24/01/2022, 18:23

Despacho

•24/01/2022, 17:53

Despacho

•07/01/2022, 16:30

Despacho

•21/10/2021, 17:56

Despacho

•19/10/2021, 18:15

Despacho

•02/08/2021, 16:10

Documento Comprobatório

•02/08/2021, 14:11

Comunicações

•20/07/2021, 13:39

Despacho

•09/04/2021, 15:09

Despacho

•10/02/2021, 15:30

Decisão

•16/12/2020, 11:50

Decisão

•15/12/2020, 14:40

Despacho

•07/12/2020, 11:26

Despacho

•24/11/2020, 12:47

Despacho

•10/06/2020, 18:31

Despacho

•28/05/2020, 18:25

Despacho

•28/05/2020, 16:11

Despacho

•18/02/2020, 18:45

Despacho

•13/02/2020, 11:32

Despacho

•16/01/2020, 13:01

Despacho

•15/01/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:20