Procedimento Comum Cível 5000025-13.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 35.499,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ANA PAULA DE MOURA JERONIMO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO DE GOES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

BARBARA PASSOS ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDREA SILVA DOMENI

CPF·Representa: Réu

GLAUCIELE SCHOTT DE SANTANA BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

ANA PAULA DE MOURA JERONIMO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BOULDER

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

BOULDER - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LAZARO DE GOES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

BARBARA PASSOS ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDREA SILVA DOMENI

CPF·Representa: Réu

GLAUCIELE SCHOTT DE SANTANA BORGES

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL OKABE TARDIOLI

OAB/SP 257114·CPF·Representa: Réu

CICERO ROBERTO MOREAU SANTOS

OAB/SP 259972·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO SALIM

OAB/SP 196802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:39

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA JERONIMO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de BOULDER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

29/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de decisão

08/08/2023, 16:27

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:39

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA JERONIMO em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 17:07

Decisão

•17/10/2023, 17:07

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de BOULDER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:43

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

29/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de decisão

08/08/2023, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 18:02

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA PAULA DE MOURA JERONIMO Advogado do(a) AUTOR: LAZARO DE GOES VIEIRA - SP125883 REU: BOULDER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO SALIM - SP196802 Advogado do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E C I S Ã O 1. Dê-se vista à parte ré para contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do art. 1010, parágrafo 1º, do CPC. A parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. 2. Na hipótese de apresentação de contrarrazões com preliminares pela parte ré, abra-se vista à parte contrária, nos termos do art. 1009, parágrafo 2º do CPC. 3. Decorridos os prazo dos itens "1" e “2” supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000025-13.2017.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:25

Proferida decisão interlocutória

01/06/2021, 13:59

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de BOULDER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 11:13

Publicado Sentença em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:28

Conclusos para decisão

29/04/2021, 16:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA JERONIMO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de BOULDER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:58

Publicado Sentença em 05/04/2021.

07/04/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

07/04/2021, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 12:05

Juntada de certidão

01/04/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 00:29

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de BOULDER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 22:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 15:21

Publicado Decisão em 25/02/2021.

25/02/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:58

Proferida decisão interlocutória

10/02/2021, 18:41

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2020, 13:42

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:06

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 09:03

Conclusos para decisão

17/11/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 14:59

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:24

Juntada de ato ordinatório

06/08/2020, 12:38

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:35

Juntada de certidão

06/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 15:00

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:59

Decorrido prazo de BOULDER - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 06:06

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA JERONIMO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:47

Proferida decisão interlocutória

25/05/2020, 10:59

Conclusos para decisão

23/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:23

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA JERONIMO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:58

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2020, 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

10/05/2020, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:20

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 12:19

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2020, 22:01

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 17:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:22

Publicado Decisão em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:08

Proferida decisão interlocutória

07/11/2019, 17:11

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2019, 17:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 18:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:21

Publicado Decisão em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 18:13

Proferida decisão interlocutória

21/05/2019, 16:07

Juntada de certidão

15/04/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 21:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 10:16

Juntada de Petição de procuração

04/12/2018, 14:57

Juntada de Petição de procuração

04/12/2018, 14:57

Conclusos para decisão

25/10/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 10:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2018, 10:07

Juntada de certidão

25/10/2018, 10:06

Juntada de certidão

24/10/2018, 15:18

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2018, 16:39

Decorrido prazo de BOULDER - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2018, 17:43

Juntada de Petição de réplica

12/09/2018, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2018, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2018, 11:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/08/2018, 00:38

Publicado Decisão em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:15

Proferida decisão interlocutória

07/08/2018, 11:23

Conclusos para decisão

16/07/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 10:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2018, 12:56

Conclusos para decisão

12/07/2018, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de contestação

15/05/2018, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/04/2018, 11:34

Juntada de certidão

25/04/2018, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

13/04/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 09:44

Juntada de certidão

05/04/2018, 16:22

Decorrido prazo de BOULDER - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:29

Expedição de Ofício.

09/03/2018, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA JERONIMO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:37

Juntada de Petição de certidão

27/02/2018, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2018, 17:30

Publicado Decisão em 14/02/2018.

14/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/02/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 10:07

Proferida decisão interlocutória

07/02/2018, 18:29

Conclusos para decisão

07/02/2018, 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2018, 09:01

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2018, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2018, 17:26

Juntada de certidão

23/11/2017, 12:42

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2017, 14:59

Publicado Decisão em 04/10/2017.

06/10/2017, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 01:13

Proferida decisão interlocutória

28/09/2017, 13:18

Conclusos para decisão

28/09/2017, 09:36

Juntada de certidão

28/09/2017, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2017, 18:09

Juntada de certidão

31/08/2017, 16:29

Apensado ao processo 5004796-49.2017.4.03.6105

31/08/2017, 16:20

Juntada de certidão

31/08/2017, 14:19

Juntada de certidão

31/08/2017, 12:10

Juntada de certidão

25/08/2017, 15:39

Expedição de Carta precatória.

25/08/2017, 14:33

Proferida decisão interlocutória

25/08/2017, 13:57

Conclusos para decisão

23/08/2017, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2017, 09:11

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/03/2017, 11:47

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MOURA JERONIMO em 15/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:29

Proferida decisão interlocutória

16/02/2017, 16:56

Conclusos para decisão

14/02/2017, 15:42

Juntada de certidão

18/01/2017, 10:04

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2017, 18:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/01/2017, 12:23

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 12:23

Decisão

•29/09/2023, 15:24

Acórdão

•06/07/2023, 12:21

Acórdão

•05/07/2023, 20:00

Decisão

•26/07/2022, 17:32

Decisão

•26/07/2022, 15:35

Despacho

•13/06/2022, 16:53

Despacho

•13/06/2022, 16:49

Despacho

•10/05/2022, 12:13

Despacho

•10/05/2022, 11:39

Decisão

•25/03/2022, 00:30

Decisão

•24/01/2022, 18:25

Decisão

•01/06/2021, 13:59

Sentença

•06/05/2021, 09:28

Todos os documentos(38)

Decisão

•17/10/2023, 17:07

Decisão

•17/10/2023, 17:07

Decisão

•29/09/2023, 15:24

Acórdão

•06/07/2023, 12:21

Acórdão

•05/07/2023, 20:00

Decisão

•26/07/2022, 17:32

Decisão

•26/07/2022, 15:35

Despacho

•13/06/2022, 16:53

Despacho

•13/06/2022, 16:49

Despacho

•10/05/2022, 12:13

Despacho

•10/05/2022, 11:39

Decisão

•25/03/2022, 00:30

Decisão

•24/01/2022, 18:25

Decisão

•01/06/2021, 13:59

Sentença

•06/05/2021, 09:28

Sentença

•03/05/2021, 14:43

Sentença

•01/04/2021, 00:29

Decisão

•31/03/2021, 16:16

Decisão

•23/02/2021, 14:58

Decisão

•10/02/2021, 18:41

Decisão

•18/11/2020, 11:06

Decisão

•18/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 16:44

Decisão

•18/06/2020, 18:47

Decisão

•25/05/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:19

Decisão

•06/12/2019, 18:08

Decisão

•07/11/2019, 18:40

Decisão

•21/05/2019, 18:13

Decisão

•21/05/2019, 16:07

Decisão

•17/08/2018, 12:15

Decisão

•07/08/2018, 11:23

Decisão

•07/02/2018, 18:29

Decisão

•28/09/2017, 13:18

Decisão

•25/08/2017, 13:56

Decisão

•16/02/2017, 16:56