Procedimento Comum Cível 5005548-31.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 90.682,65

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALIGIA CANDIDO DA COSTA

OAB/SP 231467·CPF·Representa: Autor

LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP 291815·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

26/08/2024, 19:22

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 19:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 71

26/08/2024, 19:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 14:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

02/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 20:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

18/08/2022, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:00

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Todas as movimentações(119)

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

26/08/2024, 19:22

Juntada de certidão

26/08/2024, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 19:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 71

26/08/2024, 19:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:44

Decisão

•21/07/2022, 15:56

02/02/2024, 14:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

02/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/12/2022, 20:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

18/08/2022, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:00

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

20/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão

15/06/2022, 21:10

Juntada de certidão

15/06/2022, 21:09

Decorrido prazo de REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 20:58

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 20:58

Decorrido prazo de REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

28/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 23:18

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: NALIGIA CANDIDO DA COSTA - SP231467, LUANA DA PAZ BRITO SILVA - SP291815 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5007241-80.2021.403.0000, fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005548-31.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:32

Juntada de certidão

17/12/2021, 12:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 15:51

Juntada de comunicações

16/12/2021, 02:55

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:56

Juntada de comunicações

19/04/2021, 09:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 21:14

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 19:39

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de REGINA CARLA INNOCENCIO ANDRADE DE SOUZA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:34

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 12:02

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 12:26

Publicado Decisão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:15

Proferida decisão interlocutória

28/09/2020, 16:32

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 03:30

Juntada de Petição de réplica

15/09/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2020, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:48

Juntada de ato ordinatório

20/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 09:12

Mandado devolvido cumprido

28/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de diligência

28/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 16:24

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 10:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/06/2020, 14:05

Juntada de Petição de contestação

09/06/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:21

Publicado Intimação em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 20:20

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:50

Juntada de certidão

06/04/2020, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2020, 11:20

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/04/2020, 22:33

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 22:33

Decisão

•20/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 20:58

Despacho

•28/03/2022, 16:03

Despacho

•17/03/2022, 16:34

Despacho

•07/01/2022, 18:37

Despacho

•17/12/2021, 12:32

Despacho

•22/04/2021, 13:57

Despacho

•22/04/2021, 12:56

Comunicações

•19/04/2021, 08:44

Despacho

•12/03/2021, 14:06

Despacho

•05/03/2021, 19:39

Despacho

•10/12/2020, 10:19

Despacho

•02/12/2020, 12:02

Todos os documentos(19)

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:44

Decisão

•21/07/2022, 15:56

Decisão

•20/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 20:58

Despacho

•28/03/2022, 16:03

Despacho

•17/03/2022, 16:34

Despacho

•07/01/2022, 18:37

Despacho

•17/12/2021, 12:32

Despacho

•22/04/2021, 13:57

Despacho

•22/04/2021, 12:56

Comunicações

•19/04/2021, 08:44

Despacho

•12/03/2021, 14:06

Despacho

•05/03/2021, 19:39

Despacho

•10/12/2020, 10:19

Despacho

•02/12/2020, 12:02

Decisão

•30/09/2020, 13:15

Decisão

•28/09/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 13:48

Despacho

•28/05/2020, 20:20