Execução Fiscal 0001612-65.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.319,43
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA
OAB/SP 100076
·
CPF
114.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CRF
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO
28/07/2025, 09:24
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
28/07/2025, 09:24
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO
Terceiro
DR. MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
RAFAEL PEREIRA BACELAR
Terceiro
DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
Terceiro
CRFSP
Terceiro
CRF/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CRF-SP
Terceiro
MARCOS MACHADO FERREIRA
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
LILIAN SANTOS LONGO FREIRE
CPF
284.***.***-39
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
28/07/2025, 09:24
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/07/2025, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Decorrido prazo de LILIAN SANTOS LONGO FREIRE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:32
Decorrido prazo de LILIAN SANTOS LONGO FREIRE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:32
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 14:20
Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023, 14:20
Juntada de certidão
13/11/2023, 14:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de LILIAN SANTOS LONGO FREIRE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023, 00:16
Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos.
16/07/2023, 17:43
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO
28/07/2025, 09:24
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
28/07/2025, 09:24
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
28/07/2025, 09:24
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/07/2025, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Decorrido prazo de LILIAN SANTOS LONGO FREIRE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:32
Decorrido prazo de LILIAN SANTOS LONGO FREIRE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:32
Arquivado Definitivamente
13/11/2023, 14:20
Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023, 14:20
Juntada de certidão
13/11/2023, 14:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de LILIAN SANTOS LONGO FREIRE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
19/07/2023, 00:16
Publicado Sentença em 18/07/2023.
19/07/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos.
16/07/2023, 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2023, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023, 18:53
Conclusos para julgamento
26/06/2023, 12:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023, 12:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/06/2023, 09:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
09/05/2022, 15:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2022, 15:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:41
Decorrido prazo de LILIAN SANTOS LONGO FREIRE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:41
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:08
Publicado Sentença em 21/01/2022.
25/01/2022, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 08:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: LILIAN SANTOS LONGO FREIRE S E N T E N Ç A Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo com resolução do mérito, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de processo Civil. Tratando-se de execução já ajuizada, determino a suspensão do feito, já estando ciente a MMª. Juíza da 01ª Vara Federal de Mauá, com baixa por sobrestamento, no aguardo de provocação das partes. Cabe ao exequente noticiar ao Juízo a eventual inadimplência com pedido de prosseguimento ou cumprimento integral da avença. Cumpra-se. Mauá, 9 de novembro de 2021 Execução Fiscal: 0001612-65.2017.4.03.6140
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 18:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/11/2021, 16:46
Recebidos os autos da Conciliação
14/11/2021, 23:09
Juntada de certidão
14/11/2021, 23:08
Homologada a Transação
11/11/2021, 20:14
Conclusos para despacho
09/11/2021, 19:53
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 09/11/2021 13:20 CECON-Mauá.
09/11/2021, 19:53
Juntada de certidão
29/10/2021, 16:17
Juntada de certidão
29/10/2021, 16:16
Expedição de Carta de citação.
28/09/2021, 11:09
Juntada de certidão
27/09/2021, 11:48
Remetidos os autos à Conciliação
21/09/2021, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 18:07
Conclusos para despacho
21/09/2021, 12:14
Juntada de certidão
21/09/2021, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021, 19:18
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020, 18:45
Conclusos para despacho
27/07/2020, 18:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/03/2020, 17:52
Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020, 15:10
Juntada de ato ordinatório
05/03/2020, 15:10
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 190/2019
24/01/2020, 07:53
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
23/01/2020, 13:38
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.190/2019 (1a. Vara)
14/11/2019, 09:18
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/11/2019, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 18:18
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
28/08/2019, 07:17
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
27/08/2019, 17:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ertidão de intimação eletrônia Complemento Livre: Despaho/deisão/ertidão/petição/doumento de fls. 23/25 e 26/27
27/08/2019, 11:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/07/2019, 08:59
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
30/07/2019, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000030420194036940
29/07/2019, 15:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000030420194036940
19/07/2019, 08:37
Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO
19/07/2019, 08:06
Recebimento - RECEBIMENTO
18/07/2019, 21:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2019.00383 Complemento Livre:
12/07/2019, 09:32
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2019.00383 EM 10/04/2019 (Guia 2019.0075)
11/04/2019, 13:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/04/2019, 14:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/04/2019, 14:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE
10/04/2019, 09:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/04/2019, 09:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO Complemento Livre: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
20/03/2019, 14:39
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LILIAN SANTOS LONGO FREIRE Complemento Livre:
18/10/2018, 12:49
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:
20/09/2018, 12:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/12/2017, 14:10
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
15/12/2017, 14:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/12/2017, 07:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
14/11/2017, 15:44
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
13/11/2017, 14:17
Documentos
Sentença
•
16/07/2023, 17:43
Sentença
•
14/07/2023, 18:53
Sentença
•
07/01/2022, 18:37
Sentença
•
11/11/2021, 20:14
Despacho
•
21/09/2021, 18:07
Despacho
•
05/04/2021, 19:18
Despacho de Inspeção
•
30/07/2020, 18:45
Ato Ordinatório
•
05/03/2020, 15:10
Ato Ordinatório
•
05/03/2020, 15:10