Agravo em Recurso Especial 5019586-14.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA

09/08/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/07/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/07/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 11:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/05/2024, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 17:10

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•02/05/2024, 16:23

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•02/05/2024, 16:23

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•02/05/2024, 16:23

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•02/05/2024, 16:22

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•02/05/2024, 16:22

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•02/05/2024, 16:22

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•02/05/2024, 16:22

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