Procedimento Comum Cível 0004769-82.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 96.465,16

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Todas as movimentações(159)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:37

Sentença

•28/02/2024, 17:48

26/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:16

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 17:19

Juntada de documento digitalizado

11/01/2024, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2022 (7a. Vara)

18/07/2022, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 18:50

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

11/02/2022, 20:45

Publicado Despacho em 09/02/2022.

11/02/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:28

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANDA PELISSARI SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROMANO LOURENCO - SP227593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004769-82.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transmitidas as requisições, aguarde-se o pagamento, SOBRESTANDO-SE os autos em Secretaria, independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:42

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANDA PELISSARI SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROMANO LOURENCO - SP227593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004769-82.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Considerando a concordância da parte autora quanto aos cálculos de liquidação do julgado apresentados pelo INSS, homologo-os para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor devido em R$464.322,27 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos) referentes ao principal, acrescidos de R$15.638,16 (quinze mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos) referentes aos honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$479.960,43 (quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), conforme planilha ID nº 237139737, à qual ora me reporto. Anote-se o contrato de prestação de serviços (documento ID nº 241201939) para fins de destaque da verba honorária contratual. Assim, se em termos, expeça-se o necessário, na forma da Resolução 303, de 18 de dezembro de 2019, do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. Após a intimação, venham os autos para o competente encaminhamento, nos termos do artigo 7° da Resolução CNJ 303/19. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 09:32

Conclusos para despacho

07/02/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANDA PELISSARI SILVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROMANO LOURENCO - SP227593 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004769-82.2015.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Recebo a impugnação ofertada pelo INSS. Dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de divergência, remetam-se os autos ao contador judicial para verificação dos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. SÃO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2021, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:48

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:34

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2021, 19:29

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:17

Conclusos para despacho

15/10/2021, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:01

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:06

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:44

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:34

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2021, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 11:10

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 11:19

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:26

Recebidos os autos

18/03/2021, 17:52

Expedição de Informação

18/03/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de WANDA PELISSARI SILVEIRA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:49

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 04:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/01/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2021, 10:46

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:37

Juntada de certidão

08/12/2020, 22:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 182/2016 (7a. Vara)

29/09/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

02/09/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

02/09/2016, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/08/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000162494 Complemento Livre: DO INSS

15/08/2016, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/07/2016, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

07/07/2016, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

14/06/2016, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2016, 11:09

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: WANDA PELISSARI SILVEIRA Complemento Livre:

10/06/2016, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/06/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

26/11/2015, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

25/11/2015, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/11/2015, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2015, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/09/2015, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/08/2015, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 09:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2015, 08:16

Despacho

•12/01/2024, 13:43

Despacho

•09/02/2022, 15:42

Despacho

•08/02/2022, 18:16

Despacho

•07/02/2022, 13:45

Despacho

•07/02/2022, 09:32

Despacho

•24/01/2022, 18:26

Despacho

•21/01/2022, 18:16

Despacho

•25/10/2021, 13:18

Despacho

•22/10/2021, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2021, 19:29

Despacho

•19/10/2021, 18:04

Despacho

•18/10/2021, 09:17

Despacho

•17/08/2021, 08:15

Todos os documentos(29)

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 13:37

Sentença

•28/02/2024, 17:48

Despacho

•12/01/2024, 13:43

Despacho

•09/02/2022, 15:42

Despacho

•08/02/2022, 18:16

Despacho

•07/02/2022, 13:45

Despacho

•07/02/2022, 09:32

Despacho

•24/01/2022, 18:26

Despacho

•21/01/2022, 18:16

Despacho

•25/10/2021, 13:18

Despacho

•22/10/2021, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2021, 19:29

Despacho

•19/10/2021, 18:04

Despacho

•18/10/2021, 09:17

Despacho

•17/08/2021, 08:15

Despacho

•16/08/2021, 14:44

Despacho

•31/07/2021, 14:24

Despacho

•29/07/2021, 14:26

Documento Comprobatório

•14/07/2021, 11:10

Despacho

•21/06/2021, 15:40

Despacho

•19/06/2021, 11:19

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 10:52

Despacho

•05/04/2021, 17:49

Despacho

•29/01/2021, 18:02

Despacho

•28/01/2021, 18:17

Acórdão

•10/08/2020, 15:00

Acórdão

•31/07/2020, 00:07

Despacho

•03/12/2019, 18:08

Despacho

•03/12/2019, 16:34